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O Congresso Nacional vai criar uma comissão mista para revidar retaliações comerciais que o país eventualmente venha a sofrer por parte de parceiros econômicos. A decisão foi tomada ontem por líderes de partidos na Câmara dos Deputados e faz parte do acordo para a votação do projeto de lei sobre propriedade industrial, a lei de patentes, que deverá ocorrer hoje.

Parte dos Cr$4,7 trilhões do Programa Produtivo de Trabalho, versão atual das frentes de emergência contra a seca no Nordeste, está sendo desviada para obras em terras particulares. Em Alagoas, por exemplo, os flagelados usam panelas e latas para desobstruir os açudes, porque o governador Geraldo Bulhões (PSC) reteve a verba destinada à compra de pás e picaretas. Em Canapi (AL), as estatísticas registram 28 mortes de crianças por mês, praticamente uma por dia.

O MERCOSUL é o embrião para a integração latino-americana, que já começa tarde na formação de um bloco econômico, político e cultural. O caminho para essa unificação deve ser o mesmo da Comunidade Econômica Européia (CEE), que iniciou seus trabalhos com a França e a Alemanha para somente depois ir acrescentando outras nações até chegar às 12 que a constituem hoje.

O ministro-chefe do Departamento de Integração Latino-Americana, Sérgio Augusto de Lima Florêncio Sobrinho, disse ontem em São Paulo que governos estaduais e entidades de classe devem promover o estudo para identificar áreas sensíveis no âmbito do MERCOSUL, onde seja necessário haver uma reconversão industrial.

Cerca de 90% dos 7,5 mil funcionários de Furnas Centrais Elétricas iniciaram, ontem, uma greve de 48 horas. Eles reivindicam o pagamento dos 26,06% retirados pelo Plano Bresser em 1987. No último dia 28, houve uma paralisação de 24 horas (GM).

Os supermercados passarão a informar semanalmente o governo sobre as composições de seus custos. Com isso, o governo poderá saber com antecedência quais os setores que estão aumentando os preços acima da inflação. Esta foi a principal decisão da reunião realizada, ontem, entre os donos de supermercados e os ministros da Fazenda, Eliseu Resende, e da Indústria, do Comércio e do Turismo, José Eduardo de Andrade Vieira. Com as informações, o governo pretende intervir para evitar o aumento do custo de vida (GM).

O governo federal terá disponível para investimento e custeio no próximo biênio US$98,99 bilhões-- o equivalente a 10,69% do PIB. No entanto, somente US$10,447 bilhões deste total (1,13% do PIB) são verbas não vinculadas-- o chamado Fundo 100-- que dão mobilidade para o governo tocar seus projetos. Estes são dados do Plano Plurianual, revisado pelo Ministério do Planejamento e encaminhado, no último dia 30, em forma de projeto de lei, para ser apreciado pelo Congresso Nacional.

Os protestos dos produtores de arroz do Rio Grande do Sule piquetes na fronteira argentina e uruguaia, para impedir a entrada do produto importado no país, estão preocupando Buenos Aires. A Embaixada da Argentina em Brasília (DF) levou o problema ao Itamaraty, lembrando que a venda de arroz ao Brasil atualmente é importante para sua balança comercial, pois já atinge mais de 300 mil toneladas anuais. Em 1990 e 1991 havia uma cota máxima estabelecida de 100 mil toneladas para importação, mas já com as negociações do MERCOSUL, não existe nenhum limite.

Os bancos negociavam ontem o dólar norte-americano para importação e exportação entre Cr$33.067,10 e Cr$33.067,20. No mercado paralelo o dólar teve o preço de Cr$37.200,00 para compra e Cr$37.400,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro a Cr$37.300,00 e Cr$37.500,00. O dólar-turismo foi negociado a Cr$36.400,00 para compra e Cr$37.300,00 para venda em São Paulo e a Cr$36.300,00 e Cr$37.100,00 no Rio de Janeiro (GM).

Em decisão inédita, a Câmara Municipal de São Paulo rejeitou ontem as contas da ex-prefeita Luiza Erundina (PT) referentes ao exercício de 1991. Trinta e dois vereadores aceitaram parecer do Tribunal de Contas do Município (TCM) que recomendava a rejeição das contas, enquanto 20 votaram contra o parecer e três não compareceram à sessão. O resultado será encaminhado ao Ministério Público, que vai decidir se abrirá ou não inquérito contra a atual ministra da Secretaria Federal de Administração (SAF).