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O subgrupo agricultura (no. 8) do MERCOSUL, reunido ontem em Florianópolis (SC), tomou as seguintes decisões sobre produtos avícolas e agrícolas: Aves e ovos-- Brasil e Uruguai protestaram a respeito do imposto adicional de 8% sobre ovos cobrados pela Argentina. Maçã-- discutiram-se as normas de padronização, com base na legislação européia. Cebola-- os brasileiros alertaram sobre a necessidade de planejamento integrado da safra para evitar a superprodução. Os argentinos vão levar o assunto aos produtores.

O Brasil proibiu, no final de março, a importação de maçã argentina alegando problemas fitossanitários. Uma semana depois, foi a vez dos argentinos utilizarem o mesmo argumento para proibir a entrada, em seu país, de banana, tomate, melancia, uva, mamão e melão produzidos no Brasil. Esse é o primeiro conflito grave entre os dois países, desde a criação do MERCOSUL, no qual são adotadas barreiras não tarifárias e envolvendo produtos agrícolas. Esse setor, como já era esperado, é dos mais problemáticos na integração regional.

Os arrozeiros do Rio Grande do Sul, mobilizados desde o último dia três para recuperar os preços do produto, decidiram ontem elaborar uma tabela de preços mínimos de venda e retomar as negociações com seus compradores. Eles decidiram, também, transferir para hoje a decisão de prosseguir ou não com o bloqueio do ingresso de arroz argentino e uruguaio no estado, que ontem operou parcialmente. O governo argentino não admitirá nenhum tipo de ajuda financeira, inclusive subsídio, aos arrozeiros do Rio Grande do Sul que modifique o atual nível de preços do mercado.

O Senado Federal aprovou, no último dia quatro, projeto de lei de incentivos fiscais para a capacitação tecnológica da indústria e da agropecuária. A lei deverá ser sancionada imediatamente pelo presidente Itamar Franco e sua regulamentação estará concluída em 90 dias. Considerada a arrecadação da União em torno dos US$70 bilhões previstos para este ano, a lei implica uma renúncia fiscal de aproximadamente US$200 milhões, dinheiro que deverá irrigar projetos de desenvolvimento tecnológico da iniciativa privada, a partir de 1994 (GM).

A Mannesmann AG, o grande grupo industrial alemão, anunciou ontem que seu lucro sobre operações contínuas caíram quase pela metade no ano passado, para 339 milhões de marcos (US$212 milhões), em comparação a 625 milhões de marcos registrados em 1991. O resultado representa cerca de um terço do lucro líquido registrado pelo grupo em 1990, de um bilhão de marcos. Na controladora do grupo, o lucro líquido caiu de 389 milhões de marcos para 244 milhões de marcos (US$152,5 milhões).

Os bancos negociavam ontem o dólar norte-americano para importação e exportação entre Cr$33.474,00 e CR$33.474,30. No mercado paralelo o dólar teve o preço de Cr$37.700,00 para compra e Cr$37.900,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro a Cr$37.800,00 e Cr$38.300,00. O dólar-turismo foi negociado a Cr$37.200,00 para compra e Cr$37.900,00 para venda em São Paulo e a Cr$36.600,00 e Cr$37.500,00 no Rio de Janeiro (GM).

A Polícia Federal conseguiu reunir indícios de que o ex-presidente Fernando Collor teria favorecido a construtora baiana Norberto Odebrecht em financiamentos governamentais de obras em Angola. O inquérito que investigou as ligações da Odebrecht e da Construtora Sérvia, também da Bahia, com o "esquema PC Farias", encaminhado à 10a.

Os números da produção industrial de março medidos em São Paulo pela FIESP apresentaram crescimento de 11,8% sobre os de fevereiro, alcançando o mais alto índice dos últimos três anos. As vendas subiram 16,2% e o número de horas trabalhadas na indústria aumentou 3,9%. Levantamento do IBGE constatou que a produção industrial brasileira avançou 1,7% em fevereiro, com um acumulado de 4,3% no primeiro bimestre (JB).

O INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social) descredenciou quatro hospitais, de São Paulo, por cobrança irregular de serviços, e o médico obstetra Jorge Okuda, recordista de partos fantasmas no país. Okuda operava na Maternidade Nossa Senhora da Conceição, de Marília (SP), uma das casas de saúde descredenciadas. O INAMPS deixará de pagar honorários a mais 22 médicos, suspeitos da prática de irregularidades. Todos os processos serão enviados à Polícia Federal.

A comissão de alto nível encarregada de estudar medidas contra a impunidade, reunida ontem no Supremo Tribunal Federal (STF), obteve dos presidentes do Senado, Humberto Lucena (PMDB-PB) e da Câmara, Inocêncio de Oliveira (PFL-PE) o compromisso de que terão tramitação rápida, no Congresso Nacional, projetos de lei e emendas constitucionais destinados a combater a omissão que favorece os crimes.