GOVERNO TERÁ US$10,4 BILHÕES PARA GASTOS COM INVESTIMENTOS

O governo federal terá disponível para investimento e custeio no próximo biênio US$98,99 bilhões-- o equivalente a 10,69% do PIB. No entanto, somente US$10,447 bilhões deste total (1,13% do PIB) são verbas não vinculadas-- o chamado Fundo 100-- que dão mobilidade para o governo tocar seus projetos. Estes são dados do Plano Plurianual, revisado pelo Ministério do Planejamento e encaminhado, no último dia 30, em forma de projeto de lei, para ser apreciado pelo Congresso Nacional. O plano plurianual, que serve de orientador da programação de gastos públicos nos orçamentos anuais, foi revisado para que não houvesse divergências com as prioridades do governo do presidente Itamar Franco. O governo está trabalhando com um crescimento do PIB de 3,5% em 1994 e 4,5% em 1995. O detalhamento do plano, com metas físicas e financeiras, será feito após a apreciação pelo Congresso Nacional das medidas legais que dão suporte ao Programa de Recuperação Econômica, anunciado no último dia 24. A seguir algumas metas do plano: Transportes-- está prevista a restauração de cerca de 10 mil km de rodovias. Agricultura-- o governo pretende fortalecer as áreas de pesquisa. Energia elétrica-- prevê-se a conclusão das usinas hidrelétricas de Xingó e Samuel e da termelétrica de Jorge Lacerda IV. Comunicações-- a meta é elevar a capacidade instalada do sistema telefônico em 10% ao ano. Indústria-- será dada continuidade aos acordos setoriais. Comércio exterior-- a prioridade é a maior simplificação dos processos burocráticos (GM).