RELATÓRIO ACUSA POLÍCIA DE VIOLÊNCIA

A Americas Watch, uma das mais respeitadas entidades de defesa dos direitos humanos do mundo, e o Núcleo de Estudos da Violência da USP, divulgam hoje o relatório "Violência Policial Urbana no Brasil - Mortes e Torturas pela Polícia em São Paulo e no Rio de Janeiro nos últimos cinco anos (1987-1992)", com elogios, ainda que moderados, para a atuação do Executivo do RJ e do Legislativo de SP na luta para conter os crimes praticados por policiais. O relatório denuncia a manutenção do foro privilegiado (Justiça Militar) como o principal motivo da impunidade dos policiais militares, mas reconhece que "tanto as autoridades de SP quanto as do RJ têm buscado controlar o problema dos maus tratos e torturas em estabelecimentos policiais". O relatório diz, no entanto, que os assassinatos praticados por grupos de extermínio continuam a ocorrer nos dois estados, com a participação de policiais. Por outro lado, lembra que o número de pessoas mortas por PMs em serviço em SP aumentou no período abrangido pela pesquisa. As versões da PM, que credita as mortes a confrontos armados com bandidos, são consideradas fantasiosas pelo relatório. "Uma porcentagem muito grande dessas mortes são assassinatos", denuncia. O relatório lembra que muitas das vítimas são menores sem antecedentes criminais, o que põe sob suspeita as histórias dos tiroteios. A conclusão é de que a cultura oficial da violência, consolidada durante o regime militar, tem se mantido durante o regime civil. "A polícia está engajada no controle de uma vaga na classe dos marginais através da violência", denuncia Pau Chevigny, que escreveu o relatório. Ele diz que as 300 mortes anuais pela PM denunciadas no relatório anterior, de 1987, eram uma estatística alarmante e que as mais de 1.300 mortes de 1992 são "uma catástrofe social". O relatório afirma que depois do massacre da Casa de Detenção, ocorrido em outubro de 1992 com o assassinato de 111 presos, o número de mortes diminuiu consideravelmente, provando que a violência policial pode ser controlada. Por outro lado lembra que o governo do RJ tem buscado controlar os abusos da PM com o apoio da comunidade. "Esses esforços têm claramente melhorado a situação, devendo portanto ser encorajados", elogia. O problema da tortura tem decaído nos últimos cinco anos, resumem as entidades. "Seria bom para SP adotar as reformas instituídas no RJ e bom para o RJ adotar as reformas colocadas em prática em SP; assim cada um poderia usufruir de um conjunto completo de mecanismos de controle", propõe. O relatório recomenda ainda que o Poder Judiciário do RJ assuma seriamente a responsabilidade no controle dos atos da polícia como tem sido feito em SP e que o Poder Executivo de SP crie um órgão investigativo para examinar denúncias de tortura e outros abusos, com fez o RJ (JB).