GOVERNO LIMITA GASTOS DO TRIMESTRE A Cr$74 TRILHÕES

O governo liberou ontem Cr$74,096 trilhões para despesas de custeio e investimento dos órgãos públicos até o fim deste trimestre. O total significa apenas 8,76% dos Cr$845,7 trilhões previstos para este ano. O uso de tetos trimestrais permite ao governo, na prática, comprimir as despesas autorizadas pelo Orçamento, sem desrespeitar a Lei. O remanejamento do Orçamento, com a identificação dos pontos que não receberão todas as verbas previstas, terminará até o próximo dia quatro. Serão atingidos o pagamento do funcionalismo, a Saúde e a Previdência. Os programas sociais, considerados prioritários, ficarão preservados. Os cortes de despesas e remanejamentos de recursos poderão chegar a US$20 bilhões. A compatibilização de receita com gastos é considerada essencial pelos integrantes da equipe econômia para o combate à inflação. Decreto assinado pelo presidente Itamar Franco proíbe a utilização de recursos procedentes das aplicações do Tesouro Nacional para pagar construção de pontes, abatedouros e estradas vicinais. Essas obras são reivindicadas por parlamentares, em emendas ao Orçamento da União, para atender suas bases políticas. As emendas aprovadas somam US$6,761 bilhões. O decreto de Itamar congelou US$3 bilhões. O líder do governo na Câmara, deputado Roberto Freire (PPS-PE), admitiu que os cortes dificultam o pacto com os partidos pretendido pelo ministro Fernando Henrique Cardoso (Fazenda) (O ESP) (O Globo) (FSP).