A CONFERÊNCIA MUNDIAL DE DIREITOS HUMANOS

Uma batalha diplomática está movimentando os bastidores do maior encontro internacional sobre direitos humanos já realizado. Convocada pela Organização das Nações Unidas (ONU), a Conferência Mundial de Direitos Humanos, a começar esta semana em Viena (Áustria), apresenta um desfecho imprevisível-- numa operação apaga-incêndio diplomatas estão tentando contornar a sucessão de impasses. A conferência será aberta com a reunião de 800 entidades não- governamentais (ONGs). Considerado mundialmente como cenário de desrespeito aos direitos humanos, o Brasil será um dos focos de atenção, por temas como assassinatos de crianças, violência policial, grupos de extermínio, impunidade no campo para assassinatos de líderes sindicais e trabalho escravo. Esse fórum de ONGs servirá como força de pressão ao entendimento entre os governos-- a expectativa é de que a maioria dos países esteja representada para discutir como implementar os Direitos Universais do Homem, firmados pela ONU em 1948. A Anistia Internacional resolveu denunciar o que classifica de "falta de determinação" dos governos na conferência. Classificou o comportamento como um "tapa na cara da humanidade". Não se conseguiu chegar a um texto básico a ser aprovado pelos países-- as reuniões que ocorreram até aqui produziram um rascunho repleto de contradições e impasses, refletindo o interesse de cada governo e não uma versão universal dos direitos humanos. O problema é que não haverá votações: o documento final terá de ser aprovado por consenso. Há divergências sobre palavras-- como se deve usar a palavra "sério" ou grave numa determinada linha; ou ainda, se os direitos humanos devem privilegiar os direitos individuais ou coletivos. Está longe do consenso, por enquanto, a proposta de criação de um Alto Comissariado das Nações Unidas para a defesa e promoção dos Direitos Humanos. A Conferência foi convocada em 1990, quando havia uma euforia no mundo com o fim do socialismo. Mas, desde então, foi-se percebendo que cada país tinha seu ponto frágil, numa multiplicação infindável de conflitos. A China, por exemplo, não quer falar do Tibete ou da liberdade dos partidos. Os indianos preferem evitar a questão da Caxemira. A Indonésia não gostaria de tocar no problema da independência do Timor. Os países árabes fundamentalistas consideram intromissão falar sobre direitos religiosos ou da mulher. Governos da Ásia dizem que direitos humanos não deveriam seguir um modelo ocidental. E países do Terceiro Mundo exigem uma redefinição de direitos básicos como saúde, educação e alimentação aos países mais pobres (FSP).