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A venda de 20 empresas estatais a partir do governo Collor redeu para o país um valor equivalente a 0,03% do Produto Interno Bruto (PIB). O corte na dívida pública, anunciado como uma das vantagens da privatização, também foi pequeno: só 2% do que se gasta anualmente em juros. Os dados fazem parte de estudo preparado pelo Instituto de Economia do Setor Público (IESP) da Fundação do Desenvolvimento Administrativo (FUNDAP). Segundo o estudo, o valor total das privatizações até hoje foi de US$4.983,4 bilhões, incluindo aí todos os tipos de moedas utilizadas.

O ministro da Administração Federal, Romildo Canhim, quer incluir o fim da estabilidade dos servidores públicos na revisão constitucional, marcada para outubro deste ano. "É defensável rever a questão", disse. Para ele, o fim da estabilidade profissionalizaria o serviço público. "Ao mesmo tempo que a estabilidade protege quem trabalha, também protege o incompetente. É um prejuízo para aqueles que são dedicados", disse.

O ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, aceitou reduzir de 11% para 9% da receita o percentual a ser pago por devedores à União no primeiro ano do acerto de contas entre o governo federal e estados e municípios. O percentual do ano seguinte, que seria de 15%, caiu para 11%. A decisão, tomada sob pressão de governadores e de setores do próprio governo, pode afetar a meta de equilíbrio das contas públicas. O ministro também cedeu ao Palácio do Planalto, que buscava um meio de segurar a taxa de inflação.

Desde sua inauguração, em setembro do ano passado, a Delegacia Especial de Tortura e Abuso de Autoridade (Detaa), no Rio de Janeiro (RJ), instaurou 19 sindicâncias, das quais 12 resultaram na abertura de inquéritos. O delegado José Carlos Ribeiro Franco, da Detaa, diz que o número não representa a realidade da tortura no estado. Segundo ele, "existe uma cifra negra que não aparece nas estatísticas, porque muitos sofrem a violência e não denunciam por inibição".

O sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, secretário-executivo do IBASE, disse ontem no lançamento do Plano Nacional de Combate à Fome e à Miséria em Fortaleza (CE), que tem "muito medo" do plano do ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso. "Apesar de não ser religioso, estou pedindo a Deus que o plano não adote uma política recessiva. Se vier mais recessão, o país vai para o buraco, muito mais do que já está", afirmou. Betinho disse que o povo não aguenta mais recessão. "As elites, os grandes conglomerados, aguentam o que para eles é apenas um ajuste".

O ex-governador do Rio de Janeiro, Moreira Franco (PMDB), foi condenado ontem a pagar Cr$5 bilhões, em valores atualizados, aos cofres públicos estaduais. Em janeiro de 1991, no final de seu governo, ele editou um livro de mais de 200 páginas mostrando suas realizações, com dinheiro público. O juiz Ademir Pimentel, da 4a. Vara de Fazenda Pública, deu ganho de causa à ação popular movida pelo secretário de Administração do governo Brizola (PDT), Luís Henrique Lima, e condenou o ex-governador a ressarcir o estado (JB).

As 600 famílias da Favela da Tijuquinha, na Barra da Tijuca, zona norte do Rio de Janeiro (capital), serão as primeiras beneficiadas pelo projeto Comunidade feliz, elaborado pela 24a. Região Administrativa (Barra) com o objetivo de melhorar a qualidade de vida de 38 comunidades de baixa renda. Para iniciar o projeto, uma pesquisa foi realizada ontem para diagnosticar os problemas básicos da região.

Os membros da Organização Internacional do Café (OIC) decidiram ontem, em votação pelo correio, prorrogar a vigência do acordo internacional do produto por mais um ano. A prorrogação vai ter início efetivo em 1o. de outubro deste ano e termina em 30 de setembro de 1994. Seu objetivo é o de manter a OIC como fórum de cooperação internacional em questões

A pedido do presidente Inocêncio de Oliveira (PFL-PE), a assessoria técnica da Câmara dos Deputados preparou uma lista com cortes da ordem de US$6 bilhões no Orçamento Geral da União, que inclui todos os repasses do Tesouro Nacional para a segunda fase da Linha Vermelha (Cr$4 trilhões), no Rio de Janeiro, e para o metrô de Brasília (Cr$2 trilhões), além de programas de reaparelhamento do Exército (Cr$5,4 trilhões) e da Aeronáutica (Cr$1,3 trilhão) e parte do projeto dos CIACs (Cr$12,2 trilhões).

O juiz da 1a. Vara Cível de Cubatão (SP), Marcelo Lopes Theodósio, determinou ontem a interdição da fábrica da Rhodia S/A no município por oferecer riscos à saúde de seus funcionários e ao meio ambiente. A unidade da Rhodia, que pertence ao grupo estatal francês Rhône Poulenc, era uma das poucas no mundo a produzir hexaclorobenzeno, um produto químico cancerígeno usado como matéria-prima na indústria de defensivos agrícolas.