REFORMA AGRÁRIA CHEGA COM 30 ANOS DE ATRASO

A regulamentação do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), na última semana, estabelecendo o rito sumário para as expropriações e a defesa das propriedades produtivas, vai possibilitar que as quase 20 mil famílias de trabalhadores rurais sem-terra acampadas em todo o país sejam assentadas ainda este ano. A previsão é do economista argentino Carlos Enrique Guanziroli, PhD em assuntos fundiários e consultor internacional da FAO (organismo das Nações Unidas para agricultura). "O fim da miséria e da fome no Brasil passam pela reforma agrária, que chega ao país com 30 anos de atraso", diz. O consultor da FAO lembra que todas as potências emergentes do planeta basearam seu processo de desenvolvimento em algum modelo de reforma agrária, menos o Brasil. Foi percorrendo o país de ponta a ponta, durante um ano, para visitar mais de 50 assentamentos em 20 estados, que Guanziroli preparou para a FAO o relatório "Principais Indicadores Sócio-Econômicos dos Assentamentos de Reforma Agrária", a mais abrangente pesquisa sobre o assunto já feita no país. Os dados levantados por uma equipe de 27 técnicos da FAO, que levaram 10 meses recolhendo informações relativas à safra 1990/1991, mostram que os sem- terra assentados pelos programas brasileiros de reforma agrária vivem muito melhor do que o governo brasileiro esperava ou imaginava. Quase 130 mil famílias já foram beneficiadas pela reforma agrária no país. Elas estão em 600 assentamentos que ocupam uma área aproximada de cinco mil hectares. É um avanço perto do que existia no país, mas insuficiente se levarmos
74263 em conta que, segundo o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma
74263 Agrária), existem 150 milhões de hectares de terras passíveis de reforma
74263 agrária dentro do que a lei estabelece como terra improdutiva, compara o consultor. Pelos estudos da FAO, um milhão de famílias brasileiras estão esperando por essa terra. Guaziroli adverte que essa população de sem- terra pode ocupar as cidades a qualquer momento. "Se a distribuição de terras não começar rapidamente, essa leva de miseráveis vai marchar para as cidades no primeiro surto de reaquecimento da economia", prevê. A renda média mensal das 94 mil famílias assentadas entre 1985 e 1991 em todo o país pelos programas de reforma agrária é de 3,7 salários- mínimos, havendo casos de famílias com rendas mensais de até 20 salários-mínimos. O trabalho da FAO mostra que quase metade (45%) das famílias assentadas tem renda superior a três salários-mínimos por mês. Na faixa de um a três salários-mínimos por mês estão 40% das famílias e as restantes 15% sobrevivem com renda inferior a um salário- mínimo mensal. A pesquisa da FAO revela ainda que as críticas à reforma agrária com base em abandono da terra e venda de lotes não se baseiam em fatos reais. Mais de 80% dos assentados estão trabalhando e produzindo e não chega a
74263 20% o total de famílias que abandonaram ou venderam a terra, conta o consultor. A maior porcentagem de desistências foi encontrada na região Norte (26%) e a mais baixa no Sul (3,5%) (JB).