LEI DE PATENTES CHEGA AO SENADO

A Lei de Patentes aprovada pela Câmara dos Deputados chega agora ao Senado Federal, para onde os lobistas voltam as suas atenções. Boa parte do empresariado comemorou a aceitação do substitutivo do relator Ney Lopes, por considerá-lo como a forma adequada para o Brasil ingressar no clube de países que reconhecem a propriedade industrial. Representantes das empresas de capital estrangeiro qualificaram a fórmula insuficiente. Uma parcela de empresários e profissionais liberais lamentou a derrota em uma longa batalha. Os que contestam a fórmula do deputado Ney Lopes acham que o país se tornará mercado cativo das multinacionais detentoras de tecnologia e patentes, que não deixarão espaço para os empobrecidos cientistas e inventores brasileiros desenvolverem seus trabalhos. Os que a aprovaram, prevêem o fim das ameaças de retaliações às exportações brasileiras. Acreditam que o Brasil será reconhecido como nação civilizada por respeitar as conquistas intelectuais dos países desenvolvidos. A preocupação em perder por até 20 anos o direito de copiar e desenvolver processos em fase de estudos no exterior, levou mais de 100 entidades de classe a instituir o Fórum pela Liberdade do Uso do Conhecimento. Dele participam o Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)-- esta como observadora. O argumento é que a maioria dos países que adotaram lei semelhante só o fez depois de desenvolver tecnologia própria. E que o Brasil, ao instituir sua Lei de Patentes, se rendeu às pressões dos EUA e ganhará pouco com isso. Dificilmente os EUA iriam impor as retaliações com as quais ameaçam o governo brasileiro, afirmam. Se o Senado aprovar o substitutivo, o início de vigência da lei dependerá da sanção presidencial. Se modificá-lo, o que muitos consideram provável, o texto volta à Câmara (O ESP).