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Dos mil terrenos que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) possui no Estado do Rio de Janeiro, 80% estão ocupados. São lotes, quadras ou glebas inteiras ocupadas, em sua maioria, por favelas. A situação é a mesma nos imóveis edificados: dos dois mil prédios, casas e salas que o Instituto tem no estado, 150 estão ocupados. Os números foram divulgados ontem pelo superintendente do INSS no Rio, Perycélio Tupy Vieira, que responsabilizou pelo problema a má gestão das administrações anteriores.

Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento estudam a realização de um check-up na situação das empresas estatais, incluindo a evolução dos custos, níveis salariais, necessidade de investimentos, receita e despesas, para que seja definida uma nova política de reajustes das tarifas públicas. As tarifas seriam corrigidas com base na inflação, sem qualquer aumento real, durante três meses. Até lá os ministérios concluiriam o levantamento da situação das estatais e assim definissem a nova política tarifária.

Em confronto à política de austeridade imposta pelo presidente Itamar Franco às empresas estatais, a PETROBRÁS paga a seus funcionários, mensalmente, um adicional de 8,33% dos salários, a título de participação nos lucros-- o equivalente a um 14o. salário, concedido mesmo quando a estatal tem prejuízo. A Secretaria da Administração Federal (SAF) constatou também que o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) paga a seus empregados quatro tipos diferentes de salário-família.

O governo poderá propor ao Congresso Nacional o pagamento de sua dívida com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e com o Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS) por meio de títulos que possam ser usados nos leilões de privatização. A proposta deverá ser anunciada dia 14, pelo ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso. Com isso, o programa de privatização teria um reforço de mais de US$20 bilhões. Estão sendo preparados também decretos para permitir a venda das ações do governo em empresas privadas e nas próprias estatais.

A reserva de mercado no setor de telecomunicações, que prosperou na década de 70 com os militares nacionalistas do golpe de 1964, está de volta, conforme denunciaram ontem empresários que se sentem discriminados pelo Ministério das Comunicações. Segundo esses empresários, a portaria 647, assinada pelo ministro Hugo Napoleão e publicada no último dia 28, restabelece a reserva de mercado em benefício de empresas como NEC, Ericsson, Siemens e Equitel, que até 1991 tinham exclusividade no fornecimento de equipamentos para a TELEBRÁS.

O Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu afastar das funções 16 juízes do estado que concederam alvarás falsos para a utilização de carros roubados. Eles foram denunciados por uma CPI da Assembléia Legislativa e sua responsabilidade foi apurada em sindicância do Judiciário. O afastamento poderá transformar-se em demissão (JB).

A expectativa de vida dos doentes de AIDS dobrou nos últimos 10 anos, informou ontem o professor inglês Ian Weller no 9o. Congresso Mundial sobre AIDS, em Berlim (Alemanha). Se, em 1984, um doente de AIDS tinha uma sobrevida média de 11 meses ao diagnosticar os sintomas da doença, hoje o prazo aumentou para 23 meses. Vários fatores contribuem para explicar este fenômeno: o diagnóstico mais rápido, as terapias precoces e os tratamentos para as infecções oportunistas produzidas pela AIDS.

A família do aidético Walter Rashid Elias, de oito anos, acusa o governo de Pernambuco de desrespeitar uma decisão judicial que o obriga a prestar assistência à criança. Em fase terminal, Walter foi contaminado há sete anos, através de uma transfusão de sangue na Clínica de Reidratação e Emergência Pediátricas (CREPE), conveniada com o INAMPS. A transfusão foi necessária porque houve negligência no tratamento de uma broncopneumonia, que evoluiu para um derrame pleural. Seus país se ofereceram como doadores, mas a clínica recusou.

O presidente dos EUA, Bill Clinton, firmou ontem lei que proíbe a entrada no país de qualquer pessoa contaminada pelo vírus da AIDS (HIV). A lei, que havia sido aprovada pelo Senado em 18 de maio último e autoriza um orçamento de US$6,2 bilhões para o Instituto Nacional de Saúde, também levanta uma proibição sobre o uso de tecido fetal procedente de abortos em pesquisas.

O diretor do Departamento de América Latina, Caribe e África do USTR (Departamento de Comércio Exterior dos EUA), embaixador Myles Frechette, previu ontem que o Brasil vai sofrer, na próxima década, uma perda de oportunidades de negócios sem precedentes, se não modificar rápida e drasticamente sua política de comércio exterior e as regras para investimentos estrangeiros, principalmente a Lei de Patentes que tramita no Congresso Nacional.