CRDOC

Preocupado com o abandono cada vez maior dos menores no país, o procurador-geral da República, Aristides Junqueira, pediu ao Ministério Público dos estados e municípios que cobre dos governos o cumprimento das metas estabelecidas pelo Pacto pela Infância. Criado como solução para resolver o problema dos menores, o Estatuto da Criança e do Adolescente não é respeitado no país. No Congresso Nacional, as propostas formuladas pela CPI que investigou o extermínio de menores não saíram do papel.

A destruição das florestas tropicais pode ser evitada se os índios que vivem ali tiverem direitos sobre a terra, segundo um relatório apresentado pela Greenpeace. "Sem suas terras, os habitantes das florestas estão perdidos", declarou o representante da organização ambientalista, Patrick Anderson, que também vinculou a violação dos direitos dos povos indígenas à destruição do meio ambiente. Em outro relatório, um representante da Associação de Povos em Perigo, Peter Schwarzbauer, afirma que "os direitos dos povos indígenas são violados em todo o mundo".

O presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Jair Meneguelli, entrou ontem com representação na Procuradoria-Geral da República pedindo a abertura de ação cível pública para o governo pagar a remuneração de 3% correspondente aos juros adicionais das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

O nível de emprego no setor automotivo não foi mantido, apesar de essa cláusula constar dos acordos setoriais assinados entre trabalhadores, indústrias e governo e do aumento da produção (11,49% em 1992 frente a 1991 e 33,8% nos cinco primeiros meses deste ano em comparação com igual período do ano passado). Em abril de 92, após o primeiro acordo, as montadoras empregavam 108.201 trabalhadores. A queda foi constante a partir de julho do ano passado, chegando a 102.902 trabalhadores em janeiro deste ano.

O Núcleo de Direitos Indígenas do Pará identificou duas atividades econômicas não agressivas à natureza desenvolvidas pelos índios caiapós. Essas atividades são a coleta de folhas de jaborandi para a fabricação de remédios contra glaucoma e a extração de óleo de castanha para a produção de shampoo (FSP).

O cronograma do MERCOSUL pode ser alterado por causa das diferentes propostas apresentadas pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai para a fixação da alíquota máxima da projetada Tarifa Externa Comum (TEC). Desde o último dia três, os delegados dos quatro países reunidos em Montevidéu (Uruguai) consideram a possibilidade de adiar a reunião dos vice-ministros de Economia, prevista para 27 a 30 de junho, em Assunção (Paraguai). Nessa reunião, os representantes dos quatro países deveriam fixar a TEC, que seria homologada em 1o.

A reativação do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam) será o principal tema da reunião convocada para hoje pelo presidente Itamar Franco com o ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), almirante Mário César Flores. O programa prevê a efetivação de um sistema de proteção da Amazônia contra o tráfico de drogas, a invasão do território e também o controle de tráfego de aviões clandestinos. O controle será feito por satélites, radares e estações informatizadas capazes de levantar todos os dados da área.

As obras da Ferrovia Norte-Sul, idealizada e iniciada pelo governo José Sarney em 1988, estão abandonadas no Maranhão. O governo investiu US$73 milhões para construir metade da infra-estrutura do trecho de 107 km entre Imperatriz e Estreito. Para completar a obra, são necessários de US$80 milhões a US$100 milhões segundo a Valec, empresa do Ministério dos Transportes responsável pela construção da ferrovia. "A obra parada vai sendo minada, sofrendo prejuízos", reconhece o minstro dos Transportes, Alberto Goldman.

A explosão populacional ameaça os direitos humanos-- e, portanto, os governos devem se empenhar em dar acesso aos métodos contraceptivos. Esta é a posição defendida pela ONU (Organização das Nações Unidas) em Viena, sede da Conferência Mundial de Direitos Humanos, que será aberta no próximo dia 14. Segundo a ONU, nesta década a população vai crescer a cada ano em 97 milhões, dos quais 95% nos países pobres. Em 1998 o planeta será habitado, segundo o Fundo de População da organização, por seis bilhões de pessoas.

A campanha de combate à fome e à miséria no Rio de Janeiro ganhou ontem mais uma aliada: a UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) assinou dois convênios para dar assistência a comunidades carentes em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O primeiro, firmado com a diocese do município, prevê a elaboração de projetos nas áreas de saúde e educação para os moradores da favela de Vila Nova. O segundo convênio foi firmado com a prefeitura.