RESERVA DE MERCADO NA COMUNICAÇÃO

A reserva de mercado no setor de telecomunicações, que prosperou na década de 70 com os militares nacionalistas do golpe de 1964, está de volta, conforme denunciaram ontem empresários que se sentem discriminados pelo Ministério das Comunicações. Segundo esses empresários, a portaria 647, assinada pelo ministro Hugo Napoleão e publicada no último dia 28, restabelece a reserva de mercado em benefício de empresas como NEC, Ericsson, Siemens e Equitel, que até 1991 tinham exclusividade no fornecimento de equipamentos para a TELEBRÁS. De acordo com os empresários que fazem a denúncia, a portaria do ministro das Comunicações tenta restabelecer o espírito da política de exclusividade, de forma discreta, já que foi publicada apenas como proposta, à qual os interessados deverão fazer sugestões e comentários públicos. As empresas que mais temem a transformação dessa proposta em medida concreta, conforme os especialistas do setor, são a Sharp, AT&T/Alcatel e SID/Telecom, que pretendem entrar nesse mercado. Pela portaria somente as empresas já instaladas no país poderão participar de concorrências públicas para fornecimento desses produtos. Oficialmente, no entanto, a portaria quer apenas "atualizar procedimentos relativos à aquisição de bens de telecomunicações" (O ESP).