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Numa linguagem clara e direta, o secretário-geral da ONU, Boutros Boutros- Ghali, disse ontem durante a sessão de abertura da Conferência Mundial de Direitos Humanos, em Viena (Áustria), que o princípio da soberania dos países não está acima do respeito às liberdades dos cidadãos. A declaração justifica a intervenção internacional para restabelecer a normalidade. Esse princípio já estava implícito nas ações patrocinadas pela ONU-- como Iraque ou Somália.

A mais nova entidade empresarial do país, a Associação Brasileira de Agribusiness (ABAG), criada no mês passado com a pretensão de representar setores responsáveis por cerca de 36% do PIB, começa a dar seus primeiros passos. Ontem, em São Paulo, a entidade organizou um seminário sobre o tema segurança alimentar, uma discussão na qual pretende ter participação ativa. A ABAG, segundo seu presidente, o empresário Ney Bittencourt Araújo, pretende atuar em cima de tarefas de interesse comum e entrar nas grandes discussões nacionais, como a revisão constitucional.

Mais de 100 operários da Fiat Automóveis, em Belo Horizonte (MG), estão conciliando estudo e trabalho, sem passar pela escola, graças a um programa preparado pela Fundação Brasileira de Educação (FUBRAE). Com idade entre 22 e 60 anos, funcionários da Fiat Allis, que produz máquinas rodoviárias, estão aprendendo pelo método de ensino individual, que utiliza módulos auto-instrutivos, permitindo que o estudante tenha, sozinho, acesso às informações curriculares. Sete indústrias mineiras já adotaram o programa e outras duas estão começando a fazê-lo.

Apesar de o ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, ter garantido ontem a disposição do governo de acelerar o programa de privatização, a Comissão do Programa de Desestatização decidiu adiar, por três semanas, os leilões de venda da COSIPA e da A>OMINAS. O adiamento decorreu, segundo o presidente da comissão, André Montoro Filho, da necessidade do governo definir o processo de reestruturação das dívidas de US$2 bilhões da siderúrgica paulita, que, na opinião dos técnicos do BNDES, deve ser vendida antes da A>OMINAS por questões de mercado.

O bispo de Duque de Caxias (RJ), dom Mauro Morelli, disse ontem, em Fortaleza (CE), que o Conselho Nacional de Segurança Alimentar não deveria ser transformado em secretaria da Presidência da República, como foi proposto. Prefere dotá-lo da estrutura de organização não-governamental, como uma fundação. Criado em maio por decreto do presidente Itamar Franco, o conselho não vai ser objeto de medida provisória, segundo dom Mauro, que preside a entidade. O conselho pretende definir um plano de combate à fome e à miséria em 40 dias.

Homossexuais, aidéticos, negros e ex-detentos têm agora uma garantia legal de que não serão discriminados. A determinação está na Lei Orgânica do Distrito Federal-- a Constituição local-- promulgada na semana passada. Sergipe, Mato Grosso e o Distrito Federal são as únicas unidades da Federação que condenam, com todas as letras, a segregação. Ninguém será discriminado ou prejudicado em razão de nascimento, idade,
74392 etnia, raça, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião,

O Brasil, anfitrião da Rio-92, teve um dos piores desempenhos no cumprimento dos acordos firmados no encontro, segundo a pesquisa "Um ano depois do Rio: mantendo as promessas da Conferência da Terra", realizada pela ONG norte-americana Natural Resources Defense Council (NRDC). Os resultados do estudo foram divulgados ontem, na sede da ONU, em Nova Iorque (EUA), pelo diretor de programas internacionais da NRDC, Jacob Scheer. "Foi a nossa maior decepção.

Convidados pelos deputados que trabalham pela reforma do regimento interno da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), entidades da sociedade civil entram hoje na luta contra o poder do presidente da Casa, José Nader (sem partido). Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Conselho Regional de Medicina (CREMERJ), Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE), entre outras, participarão da sessão de instalação do Movimento pela Dignidade e Democratização do Poder Legislativo.

O Movimento pela Ética em Pernambuco entregou ontem um dossiê com denúncias contra 11 juízes ao presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargador Carlos Xavier Barreto. Apesar da gravidade das acusações, o desembargador não se comprometeu a apurá-las e divulgá- las, como pede o Movimento pela Ética. Barreto prometeu apenas encaminhar o documento para apreciação do Tribunal de Justiça.

O ex-presidente Fernando Collor de Mello deve prestar depoimento hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) em uma nova etapa do processo por crime de corrupção passiva a que responde. Se não comparecer à sessão, ele poderá ser processado à revelia e perder o direito à defesa. Mas, segundo um de seus advogados, Fernando Neves, Collor não tem interesse em obstruir o trabalho da Justiça porque tem a consciência tranquila. Será o primeiro depoimento de um ex-presidente no STF.