PROCURADOR QUER CUMPRIMENTO DO PACTO PELA INFÂNCIA

Preocupado com o abandono cada vez maior dos menores no país, o procurador-geral da República, Aristides Junqueira, pediu ao Ministério Público dos estados e municípios que cobre dos governos o cumprimento das metas estabelecidas pelo Pacto pela Infância. Criado como solução para resolver o problema dos menores, o Estatuto da Criança e do Adolescente não é respeitado no país. No Congresso Nacional, as propostas formuladas pela CPI que investigou o extermínio de menores não saíram do papel. Os trabalhos da CPI terminaram há um ano e suas propostas continuam aguardando votação, com tramitação lenta nas comissões. Apesar de um dos projetos proposto pela CPI, que considerava crime hediondo os homicídios dolosos contra menores, ter sido rejeitada pela Câmara dos Deputados, a morte dos menores abandonados é um dos fatores que mantém o Brasil entre os cinco países do continente que mais violam os direitos humanos, segundo relatório da Anistia Internacional. Investigações policiais realizadas nos estados e os depoimentos de lideres comunitários na CPI deixam claro que fazem parte de grupos de extermínio agentes da própria polícia ou agentes de segurança de lojas. Foi baseada nessa constatação que a CPI decidiu elaborar um projeto que passa da Justiça Militar para a Justiça comum os crimes cometidos por policiais militares contra civis, em tempo de paz (JB).