A CONFERÊNCIA MUNDIAL DE DIREITOS HUMANOS

Numa linguagem clara e direta, o secretário-geral da ONU, Boutros Boutros- Ghali, disse ontem durante a sessão de abertura da Conferência Mundial de Direitos Humanos, em Viena (Áustria), que o princípio da soberania dos países não está acima do respeito às liberdades dos cidadãos. A declaração justifica a intervenção internacional para restabelecer a normalidade. Esse princípio já estava implícito nas ações patrocinadas pela ONU-- como Iraque ou Somália. Mas nunca havia sido abordado publicamente com tal objetividade, o que serviu para aumentar a polêmica nos bastidores de Viena, com inúmeras facções e conflitos. Os países da Ásia-- China, Indonésia e Tailândia, entre outros--, questionam a própria concepção de direitos humanos. Afirmam que não se pode impingir a um país "padrões ocidentais" de liberdade política. Ao mesmo tempo, esses países insistem nos chamados direitos sociais e econômicos, o que significaria mais recursos do Norte para o Sul visando o desenvolvimento. O Dalai Lama, Prêmio Nobel da Paz de 1989, queria estar presente na Conferência, mas, por não ter sido oficialmente convidado por pressões do governo chinês, não conseguiu. O fato gerou protestos de ONGs (Organizações Não-Governamentais) e os 12 prêmios Nobel da Paz presentes em Viena se recusaram, em solidariedade, a ir a sessão inaugural. Mais tarde decidiu-se que o Dalai Lama fará palestra hoje para as ONGs. O secretário-geral da ONU abriu a Conferência destacando que os direitos são universais, que estão estreitamente ligados à democracia e que devem ser garantidos. Ao falar na Conferência, o ministro da Justiça brasileiro, Maurício Corrêa, pediu a ajuda da ONU para o combate à violência no Brasil. Ele propôs um programa destinado a financiar projetos como educação de policiais e melhoria das prisões. Sugeriu ainda que a ONU publique a Carta dos Direitos dos Povos Indígenas, para conter o extermínio mundial dessas populações. O ministro reconheceu as arbitrariedades no Brasil, ressalvando que "os direitos políticos e individuais funcionam sem mácula". Maurício Corrêa preferiu atribuir as arbitrariedades não à impunidade, mas, principalmente, à pobreza. Disse que o presidente Itamar Franco, ao assumir, herdou uma alta inflação e uma população indigente de 32 milhões de pessoas. "Nesse quadro de profundas dificuldades econômico- sociais, não é de surpreender que a violência germine", disse. A existência do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana foi apresentada como um dos exemplos da disposição do governo de enfrentar os ataques aos direitos humanos. O ministro não falou sobre o extermínio de menores. Ponderou, mais uma vez, que o governo está empenhado em mudar essa situação, que é provocada "por problemas históricos estruturais, como a fome e a miséria". No mesmo instante em que o ministro falava, em uma das salas da sede da Conferência era apresentada uma palestra sobre o assassinato de crianças no Brasil. A apresentação foi feita pelo IBASE (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas), cujo dirigente é o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho. Os debates na Conferência estão marcados pelas divergências entre as democraciais ocidentais-- defensoras da universalidade dos direitos humanos, o que supõe que a comunidade internacional é responsável pela vigilância dos direitos-- e um grupo de países do Terceiro Mundo, sobretudo asiáticos e africanos-- que prega a prioridade do desenvolvimento econômico e a não ingerência nos seus assuntos. Durante a Conferência a ONU e a Anistia Internacional divulgaram os seguintes dados: -- Menos de 1% do orçamento da ONU é dedicado aos Direitos Humanos. -- Em 1993, a ONU registrou 125 mil violações dos direitos do homem. -- Apenas 73 países assinaram a Convenção contra a Tortura e 55 a Convenção sobre Segregação Racial. -- Em 110 países são praticados maus-tratos e torturas. -- Em 45 países os cidadãos são presos sem julgamento. -- Em 25 países há "pessoas desaparecidas" (FSP) (O ESP) (O Globo).