BRASIL NÃO CUMPRE ACORDOS DA RIO-92

O Brasil, anfitrião da Rio-92, teve um dos piores desempenhos no cumprimento dos acordos firmados no encontro, segundo a pesquisa "Um ano depois do Rio: mantendo as promessas da Conferência da Terra", realizada pela ONG norte-americana Natural Resources Defense Council (NRDC). Os resultados do estudo foram divulgados ontem, na sede da ONU, em Nova Iorque (EUA), pelo diretor de programas internacionais da NRDC, Jacob Scheer. "Foi a nossa maior decepção. Havia uma expectativa de que o Brasil fosse liderar os países em desenvolvimento no que diz respeito ao meio ambiente. Mas o Brasil simplesmente não avançou em nada: não ratificou a Convenção de Biodiversidade e também não vai ratificar a Convenção do Clima antes de 1994", disse Scheer. O relatório afirma que a Câmara dos Deputados do Brasil está revendo a Convenção do Clima e que o Senado brasileiro sugeriu 11 temas como passíveis de se transformarem em projetos de lei, embora a questão não seja tratada como prioritária. Quanto à Convenção de Biodiversidade, o Senado desenvolveu 16 temas como base de mudanças na legislação mas, segundo o relatório, a questão é controvertida por estar envolvida no debate da lei de patentes e "pelo temor dos brasileiros da retaliação norte-americana". De acordo com a avaliação da NRDC, até o fim deste ano 70 países vão ratificar a Convenção do Clima e 61 a de Biodiversidade, o que tornará os dois tratados formalmente legais. Além disso, mais de três quartos dos 81 países avaliados designaram instituições para rever e implementar a Agenda 21. O vice-presidente dos EUA, Albert Gore, anunciou ontem que o seu governo vai criar um Conselho de Desenvolvimento Sustentável. O anúncio foi feito na sessão de inauguração da Comissão de Desenvolvimento Sustentável da ONU, que está encarregada de dar prosseguimento aos acordos da Rio-92 (O Globo).