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O ex-governador de São Paulo, Franco Montoro, defendeu ontem, em discurso na biblioteca da ONU, em Nova Iorque (EUA), o exame da dívida externa dos países em desenvolvimento pela corte internacional de Justiça de Haya, na Holanda. O cenário da ONU é apropriado para a proposta porque a assembléia geral é quem encaminha temas a Haya. Montoro primeiro fez essa proposta numa reunião conjunta dos parlamentos da Europa e da América Latina em Roma, em 1988.

Foi criado ontem em Madri (Espanha), o Observatório Internacional da Infância, que tem como objetivo zelar pela aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU. O Observatório organizará, para apoio ao seu trabalho, uma rede de centros internacionais dedicados à solução dos problemas da infância. Da reunião de Madri participaram Lisbet Palme, viúva de Olaf Palme, e Eugenia Maria Zamora, diretora do Instituto Interamericano da Criança.

O estoque da dívida pública mobiliária federal em poder do público alcançou no final de maio Cr$1,557 quatrilhão, correspondente a US$37,34 bilhões. Nos últimos 17 meses, o saldo de papéis emitidos pelo governo federal junto ao mercado-- sem contar aqueles que ficam na carteira do Banco Central-- dobrou de tamanho em termos reais e passou do nível de 4,2% do PIB em janeiro de 1992 para 8,6% do PIB no mês passado.

Os bancos negociavam ontem o dólar norte-americano para importação e exportação entre Cr$49.233,00 e Cr$49.234,00. No mercado paralelo o dólar teve o preço de Cr$51.900,00 para compra e Cr$53.200,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro a Cr$52.200,00 e Cr$53.000,00. O dólar-turismo foi negociado a Cr$52.200,00 para compra e Cr$53.100,00 para venda em São Paulo e a Cr$51.800,00 e Cr$52.800,00 no Rio de Janeiro (GM).

O presidente da CUT, Jair Meneguelli, disse ontem, em Curitiba (PR), que irá propor uma ação na Justiça para impedir a revisão constitucional prevista para outubro deste ano. Segundo Meneguelli, a ação está em estudo pelo Movimento pela Ética na Política que, além da CUT, inclui a CNBB e a OAB. "O nosso argumento jurídico é que a Constituição de 1988 ainda não foi implementada por omissão dos parlamentares e não pode ser modificada se não for por emenda constitucional. Não se pode mudar o que não foi colocado em prática", disse Meneguelli (FSP).

A International Finance Corporation (IFC), organismo do Banco Mundial (BIRD), anunciou a criação de um novo fundo para financiar projeto no setor de energia na América Latina. O fundo, Scudder Latin American Trust for Independent Power, começará com US$75 milhões. A IFC e duas empresas de serviços de eletricididade, CMS Energy Corp. e NRC Energy Inc., colocaram cada uma US$25 milhões. O fundo será administrado pela Scudder, Stevens & Clark, de Boston.

O presidente Itamar Franco vai assinar nos próximos dias um decreto criando o Conselho Nacional de Biodiversidade, um órgão previsto na Convenção de Biodiversidade assinada pelo país na Rio-92. Assim, o governo federal estará se antecipando ao Congresso Nacional, pois a Convenção ainda não foi ratificada pelo Legislativo. O Conselho será responsável pela execução de um inventário dos diversos ecossistemas existentes no país.

Os integrantes do Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar) se reuniram ontem com o presidente Itamar Franco e com o ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso. O sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, secretário-executivo do IBASE, e o bispo de Duque de Caxias (RJ), dom Mauro Morelli, receberam do presidente e do ministro a promessa de que os programas de combate à fome e à miséria não sofrerão redução de investimentos. "Esse programa é prioritário e em nada será mudado", afirmou o ministro.

A Amazônia não tem um só trecho em condições ambientais "aceitáveis". Esta é a conclusão geral do Diagnóstico Ambiental da Amazônia Legal, elaborado por técnicos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O trabalho foi lançado ontem, em Belém (PA), pelo presidente do órgão, Sílvio Minciotti, pelo ministro do Meio Ambiente, Coutinho Jorge, e pelo secretário de Assuntos Estratégicos, Mário César Flores.

O Brasil voltou a ser destaque no placar das mazelas do mundo durante a Conferência Mundial dos Direitos Humanos, que se realiza em Viena (Áustria). Documentos distribuídos por movimentos de defesa da mulher colocam o país no 1o. lugar em prostituição infantil na América Latina e 2o. no mundo. De acordo com os dados do Ministério do Bem-Estar Social, reproduzidos em textos de entidades não-governamentais, o país teria 500 mil meninas prostitutas.