MONTORO DEFENDE REVISÃO DA DÍVIDA EXTERNA

O ex-governador de São Paulo, Franco Montoro, defendeu ontem, em discurso na biblioteca da ONU, em Nova Iorque (EUA), o exame da dívida externa dos países em desenvolvimento pela corte internacional de Justiça de Haya, na Holanda. O cenário da ONU é apropriado para a proposta porque a assembléia geral é quem encaminha temas a Haya. Montoro primeiro fez essa proposta numa reunião conjunta dos parlamentos da Europa e da América Latina em Roma, em 1988. Dentro dos encontros do Parlamento Latino-Americano, cuja sede definitiva é São Paulo, o ex- governador vem defendendo a tese, baseado no fato de que a dívida da América Latina saltou de US$40 bilhões em 1973 para US$450 bilhões em 1992. Isso mostra a seu ver que a crise da dívida não acabou. Seu ponto de vista é que em grande parte a dívida cresceu quando a administração republicana de Richard Nixon nos EUA acabou com o padrão-ouro do dólar. Da inflação resultante veio o aumento nas taxas de juros que inflou igualmente a dívida dos países latino-americanos. Ele ressalta que na última década a transferência líquida de recursos da América Latina para os países industrializados somou US$275 bilhões. Montoro, que foi professor de Direito, argumenta que os credores se baseiam na idéia do direito romano de que os contratos têm que ser cumpridos. Ele rebate o conceito com outra noção latina, pela qual os contratos têm que ser cumpridos se as coisas permanecerem como estão. É o princípio de boa-fé, que a seu ver tem recebido maior suporte no direito internacional (GM).