CRDOC

A agência da Organização das Nações Unidas (ONU) encarregada de proteger os direitos humanos vem sendo negligenciada há muitos anos, "com pouco dinheiro e poucos funcionários". A denúncia foi feita ontem, em Viena (Áustria), durante a Conferência Mundial de Direitos Humanos, por um alto foncionário da organização. "Uma mensagem que esta reunião precisa enviar ao mundo é que o Centro de Direitos Humanos da ONU necessita de recursos", disse ele. A situação do Centro, descrita pelo funcionário, é tão precária que lança dúvidas sobre a validade da Conferência.

O Departamento de Comércio dos EUA confirmou ontem a aplicação de sobretaxas à importação de aços planos e chapas grossas, produzidos em 19 países. O Brasil, como estava previsto, foi colocado na lista por alegadas práticas de "dumping" (venda a preços abaixo do mercado) e de subsídios governamentais. As punições se acumulam e atingem toda a indústria siderúrgica brasileira e não só as três empresas que estavam sob investigação: COSIPA, USIMINAS e CSN.

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 308 votos a favor, 87 contra e seis abstenções, o projeto que regulamenta o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), o imposto sobre o cheque. Para entrar em vigor em agosto, como pretende o governo, o IPMF precisa agora ter sua regulamentação aprovada pelo Senado Federal. O IPMF fará incidir 0,25% sobre valor de qualquer movimentação financeira-- cabendo aos bancos fazer o recolhimento e o repasse, em Ufir, toda segunda-feira ao Tesouro Nacional.

A Campanha de Combate à Fome, coordenada pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, secretário-executivo do IBASE, será lançada hoje às 20h30 em cadeia nacional de rádio e TV. O material que será veiculado pelas emissoras foi criado e produzido a custo zero graças a um trabalho voluntário envolvendo 15 profissionais de agências de publicidade. O slogan da campanha-- "Fome, não dá para esquecer"-- é o carro-chefe do projeto, dividido em quatro comerciais, um de 15 segundos e os outros de 30. A veiculação nas emissoras de rádio e TV será gratuita.

Os registros do Ministério das Comunicações apontam 73 deputados e ex- deputados (legislaturas de 1987 a 1993) como proprietários de 133 emissoras de rádio e televisão. Dezesseis destes parlamentares são integrantes da Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicações-- que aprova as concessões de canais propostas pelo Executivo. Entre os contemplados com rádios está o presidente da Câmara dos Deputados, Inocêncio de Oliveira (PFL-PE), que tem uma rádio AM e duas FMs.

Relatório do Banco Mundial (BIRD) sobre o desempenho das principais economias da América Latina desde a primeira crise do petróleo mostra que a renda per capita do brasileiro ficou praticamente estagnada nos últimos 20 anos: cresceu apenas 0,45% de 1973 até o ano passado. A Argentina ficou pior. Acusou encolhimento de 2,53% na renda per capita, mas cresceu à média de 5,8% nos últimos dois anos, contra 0,5% do Brasil, que no início dos anos 70 era o próprio sinônimo de crescimento.

O ministro das Minas e Energia, Paulino Cícero, disse ontem que o governo abrirá concorrência internacional ainda neste ano para a montagem da usina nuclear de Angra 2, em Angra dos Reis (RJ), coordenada por FURNAS. Entre empréstimos externos e recursos próprios, o governo espera investir US$240 milhões em 1993 para retomar as obras de Angra 2, paralisadas há quase 10 anos. De acordo com o ministro, a paralisação das obras da usina implica um custo anual para o governo da ordem de US$100 milhões, incluindo pagamento de multas contratuais e manutenção dos equipamentos.

A guerra pelo tráfico no Rio de Janeiro (capital) fez ontem sua oitava vítima. "Sadam", apontado pela polícia como gerente do "Comando Vermelho" no morro do Salgueiro, zona norte da cidade, foi morto a tiros. Um policial militar saiu ferido. "Comando Vermelho" e "Terceiro Comando", facções do crime organizado, disputam pontos de tráfico desde o último dia 19 no morro dos Prazeres, zona sul da cidade. Ontem, a PM invadiu o morro para resgatar corpos. O diretor da Divisão de Repressão a Entorpecentes, Orlando Corrêa, quer a ocupação permanente do morro.

Entidades ligadas à prevenção da AIDS querem que o governo do Estado de São Paulo retire das ruas a campanha lançada no último dia 18 contra a doença. "AIDS existe e mata, proteja-se", diz a mensagem em 721 outdoors espelhados por São Paulo e interior do estado. "A campanha usa afirmações terroristas e levianas", diz Área Celeste Abbade, presidente do GAPA (Grupo de Apoio à Prevenção à AIDS). "Elas levam a população a se esquivar de informações concretas para a prevenção da AIDS", disse. O Grupo Pela Vidda encaminhou um protesto ao Ministério da Saúde.

A Associação Nacional dos Fabricantes de Papel e Celulose (ANFPC) divulgou ontem que a produção brasileira de celulose, no período janeiro a abril, atingiu 1.648.958 toneladas, o que equivale a um aumento de 7,9% sobre igual período do ano passado. As vendas ao exterior somaram 579.849 toneladas e registraram evolução de 14,4% em comparação com 1992, quando se exportou 506.792 toneladas. A produção de papel no mesmo período ficou em 1.721.042 toneladas, com alta de 10,3% em relação aos quatro primeiros meses de 1992.