CÂMARA APROVA O IPMF

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 308 votos a favor, 87 contra e seis abstenções, o projeto que regulamenta o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), o imposto sobre o cheque. Para entrar em vigor em agosto, como pretende o governo, o IPMF precisa agora ter sua regulamentação aprovada pelo Senado Federal. O IPMF fará incidir 0,25% sobre valor de qualquer movimentação financeira-- cabendo aos bancos fazer o recolhimento e o repasse, em Ufir, toda segunda-feira ao Tesouro Nacional. Os principais pontos do IPMF são: -- todos os cheques emitidos no país terão Apenas um endosso. -- Estão isentas do IPMF as contas da União, de suas autarquias e fundações. -- as transferências da União para estados e municípios terão alíquota zero. -- Cheques devolvidos, de acordo com as normas do Banco Central, também não terão incidência de IPMF. -- Transferências entre contas correntes do mesmo CPF, mesmo em bancos diferentes, também estão isentas do imposto. -- operações Em bolsas de Mercadorias estão isentas do IPMF. -- 20% dos recursos gerados pelo IPMF serão aplicados obrigatoriamente em programas habitacionais. -- 18% do IPMF será destinado à educação. -- O restante do IPMF será destinado ao Pagamento da dívida pública. -- Contas até 10 salários-mínimos estarão isentas do imposto. -- Saldo em cadernetas de poupança com no mínimo 90 dias sem movimentação receberão mais 0,25% para compensar o pagamento do IPMF. -- a contribuição dos assalariados à previdência social será reduzida em 0,25%, para compensar também a cobrança do IPMF. Os benefícios da Previdência, pagos a aposentados e pensionistas, também sofrerão acréscimo de 0,25%. -- contas conjuntas com mais de dois titulares ou pessoas jurídicas não estarão isentas. -- saques do PIS-Pasep e do seguro desemprego também estão isentos. -- Operações de intermediação financeira, por parte de bancos e quaisquer instituições financeiras, não pagam o imposto. -- O Governo espera arrecadar mensalmente UU$600 milhões com O IPMF. -- O IPMF será cobrado até dezembro de 1994 (FSP) (JB) (O Globo) (GM).