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A Câmara dos Deputados aprovou anteontem a elevação dos juros anuais das contas inativas do FGTS, de 3% para 6%. O projeto ainda será votado no Senado Federal e depois segue para sanção presidencial. O projeto permite também que os servidores públicos federais, que passaram de celetistas para estatutários, possam sacar seu FGTS a partir de dezembro deste ano. Os titulares de contas inativas, que já retiraram o dinheiro, terão direito à diferença proporcional dos 3% de juros adicionais (FSP).

A apatia domina a economia mundial. No Panorama Econômico Mundia-1993, a Organização das Nações Unidas (ONU) alerta que, pelo terceiro ano consecutivo, o crescimento da produção global vai ficar abaixo do crescimento populacional. A economia deve crescer 1,5%, contra estimativas de aumento de 1,6% para a população. O ano de 93, diz o relatório, será marcado pela estagnação em países industrializados. O contraponto vai ser feito pelo Terceiro Mundo.

As prefeituras de São Gonçalo e Niterói (RJ) e 11 indústrias de pescado firmaram ontem um contrato para reduzir a quantidade de poluentes lançados na Baía de Guanabara. Estas fábricas jogam diariamente toneladas de dejetos industriais na Baía, sem qualquer tratamento, e terão um ano para implantar sistemas de controle ambiental. O objetivo do acordo-- parte do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara-- é reduzir os poluentes em 90%. Cada indústria fará suas despesas por conta própria (JB).

A disputa entre os traficantes pelo controle dos morros do Rio de Janeiro (capital) fez ontem três novas vítimas. No Morro do Corá, no Cosme Velho, zona sul da cidade, Luciano do Nascimento, de 16 anos, foi morto com um tiro nas costas, e Alexandre Tavares, de 12 anos, foi ferido de raspão. Na Rocinha, também na zona sul, em mais um dia de guerra entre Eraldo Sousa Silva e Lamartine Antônio da Silva, o "Aranha", pelos pontos da favela, Leonardo Ferreira, de quatro anos, acabou sendo atingido por uma bala perdida e corre o risco de ficar paralítico (O Globo).

A Receita Federal divulgou ontem uma relação de 36 pessoas físicas e 67 empresas e seus diretores que foram denunciados pela Procuradoria Geral da República sob a acusação de sonegação fiscal. O secretário Osiris Lopes Filho disse que a Receita vai pedir a prisão preventiva e o sequestro de bens de diretores das empresas suspeitas de sonegação (FSP).

O Ministério dos Transportes suspendeu ontem todos os editais de licitação, inclusive o que prevê a exploração particular da Via Dutra (SP-RJ). Não há data prevista para a retomada das concorrências. O ministro Alberto Goldman justificou a medida afirmando que o Ministério precisa comparar os textos dos editais com a nova lei das licitações (FSP).

Até o final deste ano, depois do debate nacional sobre a implantação do contrato coletivo de trabalho, o governo deverá enviar ao Congresso Nacional uma proposta que poderá institucionalizar a formação das comissões de fábricas nas empresas. Segundo o secretário-adjunto de Relações do Trabalho, Thales Chagas Machado Coelho, esse grupos com representantes de trabalhadores poderiam diminuir os conflitos entre as partes, introduzir novas tecnologias e, inclusive, influenciar na organização das empresas.

O ministro da Agricultura, Barros Munhoz, anunciou ontem a liberação, pelo Banco Mundial (BIRD), de US$82 milhões para a campanha de combate e erradicação da febre aftosa. Os recursos fazem parte do empréstimo de US$108 milhões, obtido em 1987, e dos quais só foram usados US$26 milhões, por falta de contrapartida nacional (GM).

Os bancos negociavam ontem o dólar norte-americano para importação e exportação entre Cr$51.095,00 e Cr$51.096,00. No mercado paralelo o dólar teve o preço de Cr$55.000,00 para compra e Cr$55.300,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro a Cr$54.500,00 e Cr$55.900,00. O dólar-turismo foi negociado a Cr$54.300,00 para compra e Cr$55.200,00 para venda em São Paulo e a Cr$54.100,00 e Cr$55.100,00 no Rio de Janeiro (GM).

Em solenidade que lotou o auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, lançou ontem a Campanha Nacional Contra a Miséria, convocando governo e sociedade a se mobilizarem no combate à fome. A cerimônia foi transmitida ao vivo pelas TVs Educativas. Betinho aproveitou a reunião para fazer um alerta: a solução do drama da miséria não pode depender do sucesso de um plano econômico. "Estamos aqui para dizer aos economistas e sociólogos que miséria não faz parte dos nossos cálculos", afirmou.