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O reajuste mensal de salários foi aprovado ontem pela Câmara dos Deputados. Foi a primeira derrota do governo após conseguir aprovar a regulamentação do IPMF, anteontem. O projeto, de autoria do deputado Paulo Paim (PT-RS), teve 384 votos favoráveis, dois contra e uma abstenção. O presidente Itamar Franco disse que o projeto não é viável, "porque o governo não tem condições de pagar o reajuste mensal". O projeto vai agora para votação no Senado Federal. Caso seja aprovado, o presidente Itamar Franco deverá vetá-lo.

Refeitas as contas do Orçamento Geral da União e definida a mecânica do corte de US$6 bilhões, ainda prevalece um "rombo" considerável na contabilidade do governo federal. Para receitas de US$70,4 bilhões, as despesas somama US$90,6 bilhões, resultando, assim, num déficit primário de US$20,1 bilhões. Cifra que cresceria para a casa dos US$32 bilhões com a reestimativa de gastos com juros das dívidas interna e externa, despesa que o governo prevê em torno de US$11,8 bilhões.

Um dia depois de o Departamento de Comércio dos EUA anunciar pesadas sobretaxas às exportações brasileiras de aços planos, o Ministério das Relações Exteriores informou que o governo brasileiro vai apelar ao Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT). O governo instruiu a delegação do Brasil a apresentar um pedido formal de conciliação e o trabalho de um grupo de peritos para resolver o impasse.

Representantes de cinco Organizações Não-Governamentais (ONGs) brasileiras se reunirão hoje, pela segunda vez, com o diretor do Departamento do Brasil no Banco Mundial (BIRD), Rainer Steckhan, para discutir a política ambiental dessas instituições e alternativas de cooperação com o Banco. A reunião acontecerá na sede da Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza (FBCN), no Rio de Janeiro (capital).

O acordo da área de transporte no MERCOSUL sofreu dilatação de prazo para apresentação dos trabalhos finais. O acordo multilateral de transporte marítimo e o de implantação de um segundo registro naval comum aos países-membros foram adiados para novembro de 1994. Apenas o cronograma referente aos estudos do transporte multimodal foi mantido e a conclusão deverá ser apresentada em setembro deste ano. As alterações nos cronogramas de trabalho foram realizadas no encontro do Sub-Grupo de Trabalho no.

O secretário de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, Renato Marques, disse ontem que será de 14% a tarifa média brasileira para a importação de produtos dos países-membros do MERCOSUL. Segundo ele, a tarifa externa mais frequente será de 20% e a tarifa máxima, de 35%. A adoção dessas tarifas está prevista para o dia 1o. de julho (JC).

O Movimento pela Dignidade e Democratização da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro instalou ontem, uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) em praça pública. Os deputados que integram o movimento acusam o presidente da Casa, José Nader (sem partido), de se recusar a criar a CPI da Saúde, para apurar denúncias de superfaturamento na compra de medicamentos para hospitais públicos. Os 22 deputados que promoveram a manifestação reuniram-se na Praça XV, centro da cidade, e começaram a tomar os primeiros depoimentos (JC).

O governo vai exigir dos bancos, após a entrada em vigor do IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira), que informem a Receita Federal o valor recolhido pelos contribuintes, para confrontá-lo com suas declarações de renda e o pagamento de outros impostos. Através deste mecanismo legal, pelo qual se evita o desgaste da quebra de sigilo bancário, embora com efeito prático semelhante, o ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, pretende exercer rigoroso controle da sonegação, segundo ele próprio anunciou ontem.

O Orçamento Geral da União de 1994 poderá destinar recursos para a compra de carros para parlamentares e autoridades do Executivo e Judiciário, e para adquirir imóveis funcionais, além de manter verbas para obras clientelistas e de fins eleitorieiros nos estados e municípios. As subvenções sociais também estão mantidas, por iniciativa do Executivo. Essas são algumas das emendas apresentadas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a base do Orçamento, em tramitação no Congresso Nacional.

Antes de tentar educar as crianças é necessário alimentá-las, para que possam aprender a aproveitar o ensino. Portanto, se o Brasil não resolver o problema de subnutrição da população, especialmente das crianças com até um ano de idade, estará destinado a permanecer na situação de país subdesenvolvido.