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O presidente de Cuba, Fidel Castro, disse ontem, em Salvador (BA), ao presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), senador Albano Franco (sem partido-SE), que a iniciativa privada poderá contribuir para tirar seu país do isolamento econômico e melhorar as relações com outras repúblicas da América Latina. Albano Franco prometeu a Fidel Castro que enviará a Cuba, ainda sem data marcada, uma grande missão de empresários ligados à indústria, ao comércio e à prestação de serviços para estudar a possibilidade de fazer parcerias com o governo cubano.

O Ministério do Trabalho baixou ontem a Lei 8.678, que fixa novas regras para a liberação das contas inativas do FGTS. São elas: -- Contas que completaram três anos sem depósitos até o dia 13 de julho continuam liberadas para todos, sem restrições. Os saques serão feitos até 30/12, segundo calendário fixado pelo Conselho Curador do FGTS. -- O dinheiro de contas que completam três anos sem depósitos a partir de 14 de julho só pode ser sacado em duas condições: se o optante estiver desempregado há três anos ou se estiver fora do regime do FGTS, também há três anos.

O presidente Itamar Franco deu uma clara dimensão política à "grave situação social", ao dizer que enfrentá-la é "uma tarefa a que nos convocam a urgência e o perigo". As afirmações do presidente brasileiro fazem parte do seu discurso na sessão solene de inauguração da III Conferência de Cúpula Ibero-Americana, realizada ontem em Salvador (BA). É preciso completar o que temos feito para a manutenção da paz e da
74897 segurança no mundo, com a solução dos problemas econômicos

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), tido até a pouco como pura expressão da frieza tecnocrática, está superando os governos latino-americanos na ênfase para a necessidade de reformas sociais paralelas às reformas destinadas ao saneamento econômico. Ontem, em Salvador (BA), o diretor-geral do BID, Enrique Iglesias, anunciou a intenção de duplicar (de 25% para 50%) a porcentagem dos recursos do banco dirigidos a projetos na área social.

A empresa Pau Brasil Engenharia e Montagem, que está sob fiscalização da Receita Federal por suspeita de sonegar impostos e de ter sido utilizada para arrecadar fundos para as campanhas eleitorais do prefeito de São Paulo (SP), Paulo Maluf, está registrada em nome de um empregado do pianista João Carlos Martins, amigo pessoal do prefeito. Os registros da Junta Comercial de São Paulo atestam que Martins transferiu a empresa, em 1990, para Francisco Nunes Neto, que mora numa pequena casa na zona oeste da capital paulista.

O ministro da Justiça, Maurício Corrêa, usou artifícios da lei tributária entre 1983 e 1985 para evitar pagamento de impostos. A imobiliária EIG, que pertence a Corrêa, teve razão social mudada para Ponto Imóveis a fim de não pagar tributos sobre lucro (30% sobre a variação do valor patrimonial, de cerca de US$3 milhões) e transmissão de imóveis (cerca de US$60 mil). Técnicos da Receita Federal dizem, no entanto, que esse procedimento está dentro da lei (FSP).

O volume de entrada de recursos externos para as Bolsas de Valores cresceu 17% no primeiro semestre deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado. O saldo do período foi de US$1,36 bilhão, segundo a CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Esta entrada de capital tem sido um dos fatores de alta das Bolsas desde dezembro último, após a crise do impeachment. Durante 92, o saldo final do capital externo que veio ao Brasil foi de US$1,7 bilhão (FSP).

O Banco Central voltou ontem a baixar normas de flexibilização do mercado de câmbio para exportadores e importadores, dentro da política gradual adotada pela equipe econômica para chegar à unificação cambial-- a eliminação das diferenças entre dólar comercial, turismo e paralelo. O BC ampliou de 90 para 180 dias o prazo mínimo, após o embarque das mercadorias, dado aos exportadores para fazer a troca de dólares recebidos por cruzeiros. Os importadores também tiveram a mesma ampliação de prazo para fazer a compra de dólares antes do pagamento da mercadoria.

O poupador que quiser escapar da taxação do IPMF, o imposto sobre cheques, terá de abrir uma nova caderneta. O Banco Central instituiu a nova caderneta de poupança, com rendimentos creditados trimestralmente, ao regulamentar a cobrança do IPMF. O BC determinou que somente essas cadernetas receberão o juro adicional de 0,25%, nos saques em datas de aniversário trimestral. O Ministério da Fazenda e o BC concluíram ontem a regulamentação do IPMF.

O IBGE anunciou ontem que a produção industrial caiu 1,3% em abril em relação a março, interrompendo assim um crescimento contínuo de seis meses. Em relação a abril de 92, a produção industrial do país cresceu 11,3%, com queda em apenas três dos 17 setores analisados. Nos quatro primeiros meses do ano houve crescimento de 8,8%, ao contrário dos últimos 12 meses, onde ainda persiste queda. Essa, que era de 3,9% até março, foi de 2,4% em abril (FSP).