ORÇAMENTO DE 94 SERÁ DE US$183,3 BILHÕES

O governo enviou ontem ao Congresso Nacional o projeto de lei do Orçamento Geral da União para 1994, juntamente com o programa de investimentos das empresas estatais para o próximo ano. O orçamento proposto prevê despesas de US$183,3 bilhões (ou CR$5,2 trilhões convertidos ao câmbio de CR$28,39 de abril passado). Em face das receitas previstas, o orçamento, que envolve também a seguridade social, traz um déficit primário de US$18,7 bilhões e um déficit operacional de US$20,7 bilhões, demandando emissões de títulos para a cobertura desse "rombo". O projeto mantém a previsão de um gasto de US$27,7 bilhões com a folha de pagamento no ano que vem. A maior pressão, segundo a Secretaria de Orçamento Federal (SOF), vem do crescimento dos vencimentos dos inativos e pensionistas, cuja folha passará de US$6,9 bilhões para US$10,5 bilhões, com um acréscimo de 51%. Já a folha dos funcionários ativos saltará de US$12,9 bilhões para US$17,2 bilhões, com crescimento real de 33,5%. A necessidade de emissão de títulos, incluindo pagamento de encargos e juros da dívida interna, será de US$23,1 bilhões. Excluindo-se esses encargos, a demanda por emissão cai para US$7,76 bilhões-- cifra que seria destinada à cobertura de parte do déficit orçamentário. O orçamento das empresas estatais prevê investimentos totais de US$10,5 bilhões, inferior aos US$15,1 bilhões solicitados pelas empresas para financiar seus investimentos no próximo ano. A ELETROBRÁS terá US$1,954 bilhão, a PETROBRÁS, US$2,25 bilhões, e a TELEBRÁS, US$3,2 bilhões. As empresas típicas de governo, dependentes, portanto, de recursos orçamentários do Tesouro Nacional, arcam com investimentos de US$787 milhões e os bancos federais (BB, BNDES, Meridional, entre outros), US$603 milhões (GM).