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O ministro da Justiça, Maurício Corrêa, anunciou ontem que vai encaminhar ao presidente Itamar Franco um "pacote antiviolência", contendo sugestões para diminuir a incidência de crimes no Brasil. Segundo ele, não será proposta nenhuma alteração legislativa, no que se refere à pena. Na opinião do ministro, essa questão é superada, na medida em que todos os códigos estão sendo atualizados. Essas sugestões estão sendo discutidas no Encontro de Organizações Não-Governamentais (ONGs) de Direitos Humanos, no Ministério da Justiça.

Os bancos negociavam ontem o dólar norte-americano para importação e exportação entre CR$140,385 e CR$140,390. No mercado paralelo o dólar teve o preço de CR$137,50 para compra e CR$139,50 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro a CR$136,00 e CR$140,00. O dólar-turismo foi negociado a CR$136,00 para compra e CR$141,00 para venda em São Paulo e a CR$133,00 e CR$140,20 no Rio de Janeiro (GM).

O ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, disse ontem ao ministro das Relações Exteriores da Alemanha, Klaus Kinkel, que o governo pode privatizar a usina nuclear de Angra 1, em Angra dos Reis (RJ). "O governo está interessado em confiar Angra ao setor privado", informou o ministro. Assessores disseram que o ministro alemão deixou claro que representava a Siemens e que a empresa alemã tem interesse na usina. O ministro da Fazenda advertiu, no entanto, que a privatização depende da revisão constitucional.

A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) vai realizar, a partir de março de 1994, o primeiro curso brasileiro de doutorado em economia a integrar países da América do Sul como Chile, Argentina, Uruguai, Bolívia e Paraguai. O doutorado em economia do Cone Sul terá duração de até quatro anos. Conforme o coordenador do programa de pós-graduação da UFRGS, Jaime Evaldo Fensteiseifer, o custo de implantação do curso está estimado em US$5 milhões.

O presidente do Sindicato das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização do Estado do Rio Grande do Sul, Miguel Junqueira Pereira, reconheceu ontem que a integração da atividade seguradora prevista pelo MERCOSUL não ocorrerá no prazo desejado pelos governos dos quatro países-membros. "Os governos sempre estabelecem prazos que são mais políticos do que sensatos", afirmou Junqueira, que também coordena os trabalhos do Comitê Coordenador Brasileiro do Mercoseguro.

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aprovou financiamentos não reembolsáveis, no total de US$7,345 milhões, para apoio às atividades de vários centros internacionais de pesquisa agrícola, principalmente na América Latina e no Caribe. No Brasil, o Programa Cooperativo de Pesquisa e Transferência de Tecnologia Agropecuária, Zona Tropical, receberá US$120 mil.

O sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, secretário-executivo do IBASE (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas), recebeu ontem no Hotel Intercontinental, no Rio de Janeiro (capital), o prêmio "Criança e Paz 1993" concedido anualmente pelo UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), que homenageia, assim, pessoas ou instituições que se tenham destacado na luta pelos direitos das crianças e pela erradicação da miséria. Durante a cerimônia, foi renovada por mais um ano a nomeação do ator Renato Aragão como embaixador do UNICEF na América Latina.

O Banco Central aprovou ontem novas medidas de política de liberação gradativa do câmbio.

A pauta das exportações brasileiras está concentrada em apenas 18 produtos, que tradicionalmente ocupam posições importantes, representando 80% dos embarques externos. E esse número pequeno de itens acabou despertando a atenção da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), quanto à necessidade de ampliar o leque dos produtos. A partir desta constatação foi criado o projeto "Novos pólos de comércio exterior", que vem tirando muitos setores do anonimato no cenário internacional.

A Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto estabelecendo o planejamento familiar no país e dando ao Sistema Único de Saúde (SUS) a competência para definir e detalhar as normas gerais do programa. O projeto permite todos os métodos de contracepção e, entre suas normas, inclui um prazo de 60 dias para amadurecimento da decisão de realizar cirurgia esterilizadora.