MINISTRO ANUNCIA UM "PACOTE ANTIVIOLÊNCIA"

O ministro da Justiça, Maurício Corrêa, anunciou ontem que vai encaminhar ao presidente Itamar Franco um "pacote antiviolência", contendo sugestões para diminuir a incidência de crimes no Brasil. Segundo ele, não será proposta nenhuma alteração legislativa, no que se refere à pena. Na opinião do ministro, essa questão é superada, na medida em que todos os códigos estão sendo atualizados. Essas sugestões estão sendo discutidas no Encontro de Organizações Não-Governamentais (ONGs) de Direitos Humanos, no Ministério da Justiça. Para o ministro, o que está faltando são medidas concretas contra fatores sociais como a miséria e a fome, que alteram o índice de violência no país. No "pacote antiviolência" o ministro vai sugerir ao presidente, por exemplo, a redução da pena, se for comprovada a frequência do detento na escola do presídio, excluindo-se os presos que praticaram crimes hediondos. O ministro Maurício Corrêa anunciou ainda que vai enviar ao presidente um decreto de indulto, que inovará uma série de providências, como a redução da pena para o detento que for portador do vírus da AIDS e um controle mais enérgico da venda de armas e concessão de portes (GM).