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Representantes de Organizações Não-Governamentais (ONGs) de direitos humanos se encontrarão pela terceira vez, hoje, no Ministério da Justiça, em Brasília (DF), para apresentar ao governo as propostas finais dos cinco temas que vêm sendo examinados desde julho. São eles: política de conselhos, estatísticas criminais e execução penal, poderes paralelos, justiça militar e instituições de direitos humanos.

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1a. Região, em Brasília (DF), proibiu qualquer exploração de madeira nas áreas indígenas Araweté, Apyterewa e Trincheira Bacajá, no sul do Pará. A informação foi divulgada ontem pelo Núcleo de Direitos Indígenas (NDI), que conseguiu liminar para a ação civil pública que impetrou contra as empresas Maginco, Exportadora Perachi e Ímpar, que exploram mogno nas três áreas indígenas. A Exportadora Perachi recorreu ao tribunal, que confirmou a proibição que tinha sido decretada pela Justiça Federal.

Depois do péssimo resultado obtido em agosto, o ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, comemorou ontem a arrecadação tributária recorde de setembro: US$4,3 bilhões, US$800 milhões a mais que os US$3,5 bilhões obtidos pelo Tesouro Nacional em agosto. Isso significa que no ano a arrecadação está acumulada em US$34,1 bilhões. Nos 12 meses de 1992 a arrecadação foi de US$37 bilhões. Esse resultado é considerado o maior obtido até agora no ano e no mês de setembro.

Os resultados conseguidos pela biologia molecular, engenharia genética e virologia no combate à AIDS são entusiasmantes, segundo o médico e pesquisador brasileiro Walter Almeida, clínico geral que trabalha com a doença desde 1983. Ele acredita que no futuro a AIDS possa vir a ser uma alteração de saúde controlável, como a diabetes. "A vida da pessoa com AIDS poderá ter bastante qualidade", prevê.

As televisões estatais poderão ajudar a localizar as crianças desaparecidas no país. O ministro da Justiça, Maurício Corrêa, prometeu ontem levar ao presidente Itamar Franco a proposta do Movimento Nacional em Defesa das Crianças Desaparecidas, que pede a criação de um programa de televisão dedicado especialmente aos casos de menores desaparecidos. O movimento calcula que no Estado do Rio de Janeiro sumiram de casa, só nos últimos 12 meses, 120 crianças. Em Santa Catarina, o total estimado é de 50.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) vai pedir que a Polícia Federal retome as investigações sobre os crimes de violência sexual praticados contra menores na cidade de Altamira (PA). Já chega a 18 o total de meninos vítimas de violência no município. Dos 18, dez foram emasculados (tiveram seus órgãos sexuais mutilados), sendo que sete morreram e três sobreviveram; cinco estão desaparecidos; e três foram sequestrados, mas conseguiram fugir ilesos. No dia 27 de setembro, houve mais uma tentativa de sequestro.

Por unanimidade, os desembargadores da 2a. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmaram ontem a sentença do juiz Ademir Pimentel, da 4a. Vara de Fazenda Pública, que, em junho último, condenara o ex-governador Moreira Franco (PMDB) a recolher cerca de US$150 mil, o equivalente a CR$20 milhões, aos cofres públicos por uso indevido do dinheiro público, além de torná-lo inelegível por três anos.

O deputado federal Dejandir Dalpasquale (PMDB-SC) foi confirmado ontem como o novo ministro da Agricultura. Indicado pelo PMDB, ele será o quarto ministro da Agricultura em um ano de governo do presidente Itamar Franco. Além da indicação de Dalpasquale, Itamar confirmou a permanência de Pedro Simon (PMDB-RS) como líder do governo no Senado Federal até que um outro nome seja indicado (O Globo).

O setor público é o principal responsável pela inflação. O diagnóstico foi entregue ontem ao ministro do Trabalho, Walter Barelli, por representantes do Movimento Cidadão contra a Inflação. O setor público foi apontado por 2.913 pessoas. A pesquisa foi realizada em setembro com as pessoas que ligaram para o "Disque-inflação" ou enviaram cartas para o Escreva-inflação, disse Thomas Felsberg, coordenador do movimento. O setor privado foi apontado por 800 pessoas. Felsberg disse que ontem foi iniciada a segunda fase do movimento.

O Vaticano divulgou ontem a encíclica "Veritatis Splendor" (Esplendor da Verdade), dirigida a todos os bispos da Igreja Católica e que trata de alguns pontos fundamentais da doutrina moral. O documento tem 176 páginas e ressalta que o rico patrimônio de reflexões morais deve enfrentar em nossos dias o desafio de uma nova situação criada no interior da sociedade e da própria comunidade cristã. No documento, João Paulo 2o. advertiu os bispos para a "decadência do sentido moral" na sociedade e suas consequências sobre a democracia.