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Como forma de simplificar o sistema tributário, o PFL, segundo maior partido no Congresso Nacional, decidiu propor na revisão constitucional a extinção da declaração de rendimentos da pessoa física e a cobrança de uma alíquota única de Imposto de Renda. O IR seria cobrado de todas as pessoas que recebessem rendimentos, independente do tamanho da renda. A tese do partido é que, com uma alíquota menor, a sonegação fiscal será desestimulada.

Sensibilizado pelas declarações indignadas do coordenador da Ação da Cidadania contra a Miséria e pela Vida, sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, secretário-executivo do IBASE (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas), contra a demora dos bancos em repassar ao Fundo Inter-Religioso o dinheiro das doações aos meninos de rua, o presidente Itamar Franco determinou ontem ao presidente do Banco Central, Pedro Malan, que investigue as queixas de Betinho e tome as providências necessárias.

O presidente Itamar Franco aprovou ontem o novo modelo de privatização, que inclui a quebra parcial de monopólios na área da PETROBRÁS e TELEBRÁS, ampliação do número de estatais e criação de novas moedas-- FGTS, PIS/Pasep e compulsório sobre gasolina, entre outros. O Ministério da Fazenda terá controle total do processo, que ficará menos burocratizado, com a eliminação de interesses corporativistas dos ministérios. O novo modelo de privatização deverá ser anunciado pelo governo dentro de 10 dias (JB).

Os evangélicos do Rio de Janeiro realizam no próximo dia 11 o I Dia Estadual de Jejum e Oração contra a Violência. Pretendem reunir nas igrejas dois milhões de crentes, para chamar atenção sobre as pressões a que são submetidos nas favelas, onde os traficantes restringem as atividades dos cultos e ordenam silêncio sobre sua ação criminosa. O tráfico impõe o uso de crachás aos evangélicos, para impedir a infiltração de policiais (JB).

As empresas estatais com data-base a partir de novembro terão que firmar contratos de gestão ou documento comprometendo-se a atingir determinadas metas e resultados, 30 dias antes do dissídio da categoria. A exigência consta de uma resolução aprovada ontem pelo Comitê de Coordenação das Estatais, que também impede que os aumentos reais de salários sejam repassados aos preços, taxas ou impliquem na redução da capacidade própria de investimentos ou distribuição de dividendos (JB).

O ministro-chefe da Secretaria de Administração Federal (SAF), Romildo Cahim, disse ontem que o número de demissões irregulares no governo Collor de Mello pode ter sido superior a 30 mil. Segundo ele, as 15.500 demissões irregulares já constatadas pela SAF aconteceram em menos de 200 dos 332 órgãos públicos da administração direta e indireta. Por isso, Cahim acredita que "o número real é pelo menos duas vezes maior do que o já divulgado". Segundo ele, "não há dinheiro para readmitir tanta gente e caberá ao Congresso apontar uma solução".

Os deputados que mudaram de partido em troca de dólares poderão ter seus mandatos cassados pela Justiça Eleitoral, ficando inelegíveis por 10 anos. O procurador-geral da República, Aristides Junqueira, já pediu à Câmara todas as informações apuradas na sindicância sobre a venda de mandatos e pretende usar pela primeira vez a Lei 8.429/92, que dispõe sobre enriquecimento ilícito no exercício de mandatos e funções públicas.

O presidente da Shell Brasil, Omar Carneiro, acusou ontem a PETROBRÁS de ter forçado sua empresa a abandonar a participação na Companhia de Gás da Bahia (Bahiagás). Ele revelou que a estatal se negou a garantir o fornecimento de gás para a Bahiagás, o que, segundo diz, acabou levando o governador da Bahia, Antônio Carlos Magalhães (PFL), a fazer um apelo à Shell para que saísse da empresa. A participação da Shell foi então comprada justamente pela PETROBRÁS Distribuidora (BR) (O Globo).

O programa "O Homem e a Biosfera" da UNESCO criou ontem 17 novas reservas da biosfera, elevando para 328 o número de zonas protegidas em todo o mundo. O Brasil foi o maior beneficiado. A UNESCO aprovou a inclusão no programa de uma área de 300 mil hectares do Cerrado (numa região próxima à Brasília) e de três áreas da Mata Atlântica (no total, 28 milhões de hectares, abrangendo 14 estados). Além do Brasil, foram beneficiados México, Venezuela (território yanomami) e Espanha.

Os principais líderes do Congresso Nacional acreditam que a discussão em torno do regimento da revisão constitucional poderá criar dificuldades para o início dos trabalhos. Políticos acham que o anteprojeto do regimento, preparado pelo deputado Nelson Jobim (PMDB-RS), beneficia o PMDB e o PSDB, além de concentrar muito poder nas mãos do relator. Os dois partidos teriam a prerrogativa de garantir a preferência nas votações. Daqui a 10 dias pára tudo outra vez, declarou o senador Mário Covas (PSDB-SP).