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O destino do Brasil dentro do MERCOSUL está condicionado à qualidade e aos preços que terão os produtos agrícolas brasileiros. A opinião foi manifestada ontem, em Belo Horizonte (MG), pelo consultor da Organização das Nações Unidas (ONU) para Assuntos de Extensão Rural e Educação Agrícola na América Latina, Polan Lacki. Ele acentuou que qualidade e preço não se obtém com favoritismos políticos, nem com subsídios efêmeros e temporários ou protecionismos. O caminho para alcançá-los, frisou, está na tecnologia e na modernização.

O Banco Central conseguiu ontem vender ao mercado financeiro títulos que só vencerão no próximo governo-- fato inédito desde o governo Sarney, quando já existia o temor de que o futuro presidente promovesse um calote da dívida interna. "É um sinal de confiança do mercado que procuraremos manter", avaliou o diretor de Política Monetária do BC, Francisco Pinto.

A PETROBRÁS acumulou nos nove primeiros meses do ano lucro líquido de US$456 milhões, resultado 351,4% maior que o do mesmo período do ano passado. O lucro decorre basicamente das atividades próprias da empresa. Das subsidiárias, a única a apresentar resultado significativo foi a BR (Petrobrás Distribuidora), com lucro acumulado de US$85,6 milhões. Somente em setembro, o lucro acumulado pela PETROBRÁS este ano cresceu US$112 milhões. A empresa acumulou em nove meses faturamento bruto de US$13,3 bilhões (FSP).

O juiz vice-presidente judicial do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, Jamil Zantut, concedeu ontem liminar aos metalúrgicos que determina que a Autolatina ("holding" da Ford e Volkswagen) terá de pagar em 72 horas úteis o adicional noturno e de horas extras devido aos 2.960 funcionários da Ford Ipiranga, em São Paulo (capital), e aos 680 funcionários da Autolatina em Osasco. A liminar estabelece ainda que, caso a empresa não cumpra a determinação, seus diretores devem ser presos.

A estudante Sílvia Letícia Ferreira, de 19 anos, conseguiu na Justiça garantir o uso dos bens do chefe indígena Paulinho Paiakan para pagar a ação de indenização, movida em maio de 1992, por causa dos danos físicos e morais sofridos. Ela acusa o líder e sua mulher de estupro. A decisão foi determinada pelo desembargador Nelson Amorim, do Pará (FSP).

A devassa que os fiscais da Receita Federal fizeram em oito das 20 empreiteiras acusadas de envolvimento no "esquema PC Farias" apurou que elas devem US$700 milhões (cerca de CR$118,3 bilhões) ao Fisco. Os valores levantados correspondem a imposto sonegado, multas, juros e correção monetária, e equivalem a 19% da arrecadação mensal de impostos federais. A maior parte do montante apurado diz respeito a imposto devido ou em atraso. Os auditores descobriram, porém, que foram cometidas muitas fraudes.

No próximo dia oito de novembro terá início a operação para distribuição de 150 mil toneladas de alimentos para a população carente no Nordeste. Durante quatro meses será utilizada parte dos estoques do governo em AGF (Aquisições do Governo Federal) para atendimento das famílias cadastradas pela SUDENE (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste) residentes nas cidades já declaradas em estado de calamidade pública devido à seca. O governo aguarda apenas a conclusão do levantamento de preços para a contratação dos caminhões.

Ao encerrar ontem o encontro dos seis ministros da Justiça dos países de língua portuguesa, o ministro Maurício Corrêa reiterou o desejo do presidente Itamar Franco de criar a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), idealizada pelo embaixador José Aparecido de Oliveira. Essa comunidade será criada com base na compreensão de que se nos
76484 apresenta um novo cenário mundial, configurado pelo estabelecimento de
76484 blocos por definições geográficas, interesses econômico-comerciais ou

A Polícia Federal já apreendeu este ano em São Paulo 850 quilos de cocaína pura, 287 dos quais confiscados no Aeroporto Internacional de Cumbica, que se transformou no mais importante portão de saída da droga que segue do Brasil para a Europa através de "mulas"-- pessoas contratadas para transportar cocaína. O número de prisões na ala internacional do aeroporto já chega a 51 nos primeiros 10 meses de 1993, um recorde nacional e o triplo do que a polícia confiscou em sete anos de existência de Cumbica, desde 1985 (JB).

Duas medidas provisórias assinadas ontem pelo presidente Itamar Franco reduzem os prazos de apuração e recolhimento de todos os impostos e contribuições federais e criam 18 delegacias especiais para julgar processos sobre sonegação fiscal. A primeira MP assinada ontem reduziu de 15 para 10 dias o prazo de apuração do IPI de bebidas e cigarros; e de 10 para três o recolhimento (pagamento) do imposto à Receita Federal. Mudou também o prazo de indexação desses impostos à Ufir: isto será feito, a partir de agora, no último dia de apuração.