NORDESTINOS VÃO RECEBER COMIDA DIA OITO

No próximo dia oito de novembro terá início a operação para distribuição de 150 mil toneladas de alimentos para a população carente no Nordeste. Durante quatro meses será utilizada parte dos estoques do governo em AGF (Aquisições do Governo Federal) para atendimento das famílias cadastradas pela SUDENE (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste) residentes nas cidades já declaradas em estado de calamidade pública devido à seca. O governo aguarda apenas a conclusão do levantamento de preços para a contratação dos caminhões. O anúncio foi feito ontem pelo representante do Ministério da Agricultura no CONSEA (Conselho Nacional de Segurança Alimentar), Benedito Rosa, após reunião no Palácio do Planalto. Segundo ele, embora a necessidade de liberar rapidamente os produtos tenha determinado a dispensa de licitação na contratação dos caminhões, que transportarão a carga, o CONSEA está realizando um levantamento de preços. Rosa informou que serão necessárias 1.500 carretas para o transporte. O ministro do Trabalho, Walter Barelli, que também participou da reunião, relatou que até agora o CONSEA não recebeu nenhuma proposta formal para o transporte. A Confederação Nacional de Transporte e a União Democrática Ruralista (UDR) haviam anunciado que transportariam a carga gratuitamente, mas, de acordo com o ministro, não houve manifestação formal das entidades, apesar de terem sido contactadas pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB). Para movimentar esta carga foram destinados CR$4,74 bilhões para os próximos quatro meses. Benedito Rosa informou que serão distribuídos primeiro os alimentos armazenados em Goiás, Mato Grosso, São Paulo e Paraná. Os alimentos serão levados até 30 pólos da CONAB e, a partir daí, serão transportados com fretes pagos pelos governos estaduais e municipais. A distribuição às famílias será fiscalizada por entidades representativas da sociedade e por comissões municipais. O CONSEA decidiu também estudar uma nova forma de conceder o bônus social, inicialmente planejado para ser distribuído em forma de tíquetes com o valor da cesta básica. A economista Ana Maria Peliano, representante do IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) no conselho, esclareceu que, como proposto, o bônus tem um custo elevado-- US$2,7 bilhões ao ano. Em nota divulgada ao final do encontro, os integrantes do CONSEA exigiram o esclarecimento total e a punição dos responsáveis pelo desvio e apropriação indevida de dinheiro público, em apuração na CPI do Orçamento. Para enfrentar esse problema, sugeriram a regulamentação do Artigo 165 da Constituição, que trata do processo de planejamento, orçamento e controle dos gastos públicos, além dos critérios para a apresentação de emendas pelo Congresso Nacional. Comprometido com o combate à fome e à miséria, para o qual seria
76485 necessária a mobilização de todos os esforços e recursos, o CONSEA
76485 entende inaceitável o desvio e a apropriação indevida de dinheiro
76485 público, com a consequente redução das disponibilidades financeiras para
76485 enfrentar a crítica situação social do país, diz a nota. Ao final, o CONSEA conclama os três Poderes da República a se engajarem no combate ao descaminho dos recursos (JB).