A ESTADUALIZAÇÃO DO SALÁRIO-MÍNIMO

O ministro do Planejamento, José Serra, revelou ontem que o governo pretende estadualizar o salário-mínimo e o sistema de aposentadorias. A proposta, segundo ele, precisa ser encaminhada ao Congresso Nacional na forma de emendas constitucionais, porque a Constituição atual estabelece um salário-mínimo nacionalmente unificado e a ele vincula os benefícios da Previdência Social proibindo que seus valores sejam inferiores ao estabelecido para o salário-mínimo. "A idéia para os próximos meses é estadualizar o salário-mínimo. Cada estado terá um piso, fixado pela capacidade de pagamento. O mesmo critério vale para as aposentadorias", disse o ministro. Os estados passariam a legislar sobre as matérias e assumiriam o trabalho de arrecadar e gerir a Previdência, ficando a União com a função de normatizadora. Segundo Serra, o salário-mínimo no Brasil é muito baixo, mas a grande dificuldade do presidente Fernando Henrique Cardoso para sancionar um aumento para R$100,00 consiste no fato de o valor ser igual para São Paulo, Piauí e todo o país. Como exemplo, o ministro do Planejamento citou que a média salarial no mercado de trabalho de São Paulo é dez vezes maior que a registrada no Piauí. O salário-mínimo poderá aumentar definitivamente de R$70,00 para R$85,00, incorporando os R$15,00 concedidos em janeiro a título de abono. O novo valor seria válido em fevereiro, março e abril, sendo a diferença considerada uma antecipação do reajuste anual do mínimo, em 1o. de maio, Dia do Trabalho. A possibilidade de aumento do mínimo foi discutida politicamente ontem pelo presidente Fernando Henrique Cardoso com as forças partidárias que apóiam o governo no Congresso Nacional. Seria uma compensação para o desgastante e já decidido veto presidencial ao salário-mínimo de R$100,00, aprovado pela Câmara e ratificado sem alteração pelo Senado (O Globo) (GM).