CÂMARA APROVA ANISTIA A DEMITIDOS

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em votação simbólica, o projeto de lei que anistia os funcionários demitidos durante a reforma administrativa do governo Collor. Momentos antes da votação, os deputados rejeitaram por 244 a 45 votos e cinco abstenções o parecer contrário à readmissão dos servidores do deputado Luiz Carlos Hayly (PP-PR), relator do projeto na Comissão de Finanças. Pelo projeto, só serão anistiados os funcionários demitidos com estabilidade, sem justa causa, por motivos políticos. O projeto ainda terá que ser votado pelo Senado Federal. Polêmico, o projeto de lei de autoria do Executivo foi aprovado por um acordo de lideranças, uma semana após ter sido bombardeado pela equipe econômica do governo e pelo líder do PSDD na Câmara, deputado José Serra (SP). Ambos alegavam que a readmissão dos 108 mil servidores, demitidos entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992, teria um impacto na folha de pagamento do governo de US$2,6 bilhões em 1994. Idealizador do projeto, o líder do governo, Roberto Freire (PPS-PE), argumentou que não há uma previsão de gastos com a readmissão dos servidores, pois cada caso será analisado individualmente (JB).