COMBATE À FOME TERÁ DINHEIRO NÃO RECLAMADO

O Congresso Nacional aprovou ontem a Medida Provisória no. 371, que destina os recursos de aplicações de curto prazo-- não reclamados por seus depositantes-- ao Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA). A MP, enviada pelo Executivo no dia 11 de novembro, não recebeu nenhuma emenda e foi aprovada em votação simbólica, durante sessão conjunta do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Bastou o relator da matéria, senador José Fogaça (PMDB-RS), ler o seu parecer, que foi favorável. Fogaça disse que a aprovação da MP atende a uma necessidade social, exatamente no momento em que o governo empreende campanha de combate à fome, que começa pelo Nordeste. Afinal, adiantou, são recursos que estão paralisados, que não foram reclamados por seus donos. "Nada melhor, portanto, que dar-lhes uma destinação eficaz", disse. O senador não soube avaliar o volume de recursos que irá para o CONSEA. Disse apenas tratar-se de numerário oriundo ainda do antigo Fundo 157, criado no governo Médici, e sobras de aplicações ao portador não reclamadas depois do confisco instituído pelo ex-presidente Fernando Collor (JC).