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Além do impasse na definição da Tarifa Externa Comum (TEC), o reconhecimento das Zonas Francas do Uruguai passou a ser mais um problema para os negociadores dos quatro países-membros do MERCOSUL, que terão de resolver essa questão antes de janeiro de 1995. O Brasil e a Argentina querem apenas suas Zonas Francas-- a de Manaus e a da Terra do Fogo, respectivamente-- no Mercado Comum do Sul. O governo uruguaio afirma que vai resistir a qualquer limitação imposta por brasileiros e argentinos.

O Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), com base no qual é calculada a Unidade Fiscal de Referência (Ufir), subiu 36,69% em dezembro, 2,79 pontos percentuais acima do de novembro, segundo o IBGE. Com isso a Ufir de janeiro será de CR$187,77. No ano, o IPCA-E acumula alta de 2.376,41%, a maior desde sua criação, em dezembro de 1991. Os contribuintes que recebem até CR$187.770,00 por mês estarão isentos do recolhimento do Imposto de Renda na fonte em janeiro. Esse limite considera a correção da faixa de isenção pelo IRSM deste mês.

A Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) fará pela primeira vez uma radiografia completa do desemprego no país, desde as subocupações até a idade e o sexo dos desempregados. O estudo ficará pronto no fim de janeiro próximo, quando será iniciada a Campanha Nacional de Emprego, que será a segunda fase da campanha Ação da Cidadania Contra a Miséria e Pela Vida. O alvo da campanha é dar emprego a nove milhões de famílias indigentes, o que corresponde a 32 milhões de pessoas, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

As crianças da Amazônia são em média dois centímetros menores do que as das demais regiões do país, em razão da desnutrição, provocada pela miséria absoluta que atinge 61,68% da população local. Esse é o resultado do livro "O Mapa da Fome", lançado ontem em Manaus (AM), que resultou de uma pesquisa de professores de áreas multidisciplinares da Universidade Federal do Amazonas.

O governo brasileiro e a FAO (Fundo das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação) assinaram ontem contrato para o desenvolvimento do programa de geração de emprego e renda em áreas de pobreza, no valor de US$5.822.754,40. Durante a solenidade, o ministro do Bem-Estar Social, Jutahy Magalhães Júnior, defendeu treinamento para qualificar as pessoas a fim de que possam adquirir emprego e gerar sua própria renda.

Os servidores públicos federais terão reajuste de 192,95% sobre os salários de janeiro, data-base da categoria. O índice foi divulgado oficialmente ontem pela Secretaria da Administração Federal (SAF), e zera as perdas salariais decorrentes da inflação acumulada durante o ano, tendo como base o Índice de Reajuste do Salário-Mínimo (IRSM), descontadas as antecipações concedidas no período.

O IBGE divulgou ontem o Índice de Reajuste do Salário-Mínimo (IRSM) de dezembro: 37,35%. Houve uma alta de 2,46 pontos percentuais em relação aos 34,89% do IRSM de novembro. Com base nesse indicador e deduzidos os 10 pontos percentuais, conforme a política salarial em vigor, o valor do salário-mínimo em janeiro deve passar para CR$32,890,00, ante os atuais CR$18.760,00. Neste ano, o IRSM acumulou alta de 2.431,93%, ante 1.181,51% no ano passado (GM).

O presidente Itamar Franco assinou ontem convênio e formou comitê para a recuperação e gerenciamento do rio Paraíba do Sul, que corta os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. O projeto segue a mesma tecnologia aplicada na bacia do Rio Doce (Minas Gerais-Espírito Santo) e tem a cooperação técnica do governo da França, devendo custar US$3,2 bilhões até sua conclusão, em 17 anos.

A Comunidade Européia (CE) e cinco de seus países-membros ratificaram no último dia 21 na ONU a Convenção sobre Mudanças Climáticas firmado durante a Eco-92, no Rio de Janeiro. Com as ratificações da Alemanha, Portugal, Espanha, Dinamarca e Luxemburgo foram superadas as 50 adesões necessárias para que a convenção entre em vigor, 90 dias após alcançado o número máximo requerido. A CE e os mesmos países, exceto a Alemanha, ratificaram também a convenção sobre biodiversidade, que entra em vigor no próximo dia 29 (GM).

Na reunião entre os governos do Brasil e da Argentina, concluída em Buenos Aires no último dia 21, não foi possível chegar a um acordo sobre a tarifa externa comum no MERCOSUL para bens de informática e bens de capital porque os argentinos querem uma alíquota de importação de 12% a partir de 2001 e os brasileiros insistem em uma proteção de 14% a 15%.