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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Penitenciário concluiu seus trabalhos ontem, após ter visitado praticamente todas as unidades penitenciárias do país. O deputado Hélio Bicudo (PT-SP), disse que o sistema não oferece qualquer possibilidade ao preso de se reintegrar à sociedade. A CPI sugere, entre outras modificações, que, em alguns casos, a prisão seja substituída por prestação de serviços à comunidade (JC).

A idéia de se criar mecanismos de controle externo sobre o Poder Judiciário predomina em grande parte das emendas apresentadas durante a revisão constitucional, encontrando consenso mesmo entre parlamentares tradicionalmente de posições políticas opostas. Das 17 mil propostas revisionais apresentadas ao Congresso Nacional, quase quatro mil referem-se aos artigos 92 e 135, que dispõe sobre o Judiciário.

A prefeitura de Porto Alegre (RS) deve investir em 1994 cerca de US$80 milhões, cuja maior parte será direcionada para a regularização fundiária. A prioridade foi decidida em comum acordo entre a administração municipal e a comunidade por meio do Orçamento Participativo, sistema que concede à população o direito de indicar as obras, melhorias e serviços a serem realizados pela prefeitura.

A norte-americana AT&T e a Sid Telecon, do grupo Machline, vão investir juntas US$22 milhões nos próximos quatro anos para produção de centrais de telefonia em Manaus (AM). Desse valor, 51% será aplicado pelo sócio brasileiro e 47% através da norte-americana, que criaram a "joint venture" AT&T Network Systems do Brasil. A nova empresa quer conquistar 20% do mercado, em quatro anos. Pretende receber isenção de IPI, que desde o último dia 20 passou a beneficiar as centrais montadas no país.

Os bancos negociavam ontem o dólar norte-americano para importação e exportação entre CR$289,685 e CR$289,690. No mercado paralelo o dólar teve o preço de CR$288,00 para compra e CR$292,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro a CR$286,00 e CR$292,00. O dólar-turismo foi negociado a CR$285,00 para compra e CR$290,00 para venda em São Paulo e a CR$280,00 e CR$290,00 no Rio de Janeiro (GM).

Festa organizada pelo seringalista Manoel Capivara Campelo numa aldeia kulina do rio Juruá, a 1.500km de Manaus (AM), terminou em conflito no qual 11 índios foram assassinados a bordunadas e golpes de facão. Campelo, que praticava comércio clandestino com os índios, fez farta distribuição de cachaça antes dos incidentes, na madrugada do último dia 19 (JB).

O presidente Itamar Franco sancionou ontem projeto de lei criando a Secretaria Nacional de Entorpecentes, que será responsável pela execução do Programa Nacional de Combate às Drogas. A lei estabelece que os recursos do Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate ao Abuso de Drogas (Funcab) passarão a ser aplicados pela nova secretaria, após a aprovação do Conselho Nacional de Entorpecentes (Confen).

O saber popular instalou-se, ontem, no terreno da ciência, com a inauguração do Laboratório de Química de Produtos Naturais da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), em Manguinhos, no Rio de Janeiro (capital), pelo ministro da Saúde, Henrique Santillo. Plantas medicinais de uso caseiro como a "Phyllantus amarus", com que se faz o chá de quebra-pedra, recomendado pelos médicos no tratamento da hepatite B crônica, serão alvo de pesquisa científica.

Os computadores estão chegando à escola pública. No início de janeiro de 94, o Programa Especial de Educação do governo do Estado do Rio de Janeiro vai abrir a primeira licitação-- avaliada em US$2 milhões-- para a compra de redes locais de micros que vão configurar os laboratórios para os 64 ginásios públicos situados no estado. O programa de informática educativa está sendo tocado por uma equipe de 12 especialistas formados para treinar os professores que vão disseminar o projeto nas escolas.

A PETROBRÁS tem 271 projetos com rentabilidade empresarial na gaveta, totalizando US$40 bilhões, e está disposta a abrir parcerias com empresas privadas-- nacionais e estrangeiras-- para tocar uma boa parte deles, revelou ontem o superintendente de planejamento, José Fantine. Tais projetos abrangem toda a atividade petrolífera, desde a construção de dutos-- como é o caso da parceria com empresas privadas para a construção do gasoduto Brasil/Bolívia, orçado em US$2 bilhões-- passando pelo refino e até a exploração e produção de petróleo.