CRDOC

A ex-ministra da Ação Social Margarida Procópio confirmou ontem, em depoimento à CPI do Orçamento, a existência de listas preparadas por integrantes da Comissão de Orçamento do Congresso Nacional com as entidades escolhidas para receber verbas de subvenção social.

Enquanto milhões de brasileiros passam fome, cerca de um milhão de sacas de trigo das safras de 1992 e 1993, no valor de US$9 milhões e pertencentes ao governo federal, estão esquecidas em armazéns de oito municípios da Região Missioneira do Estado do Rio Grande do Sul. A denúncia foi feita ontem pelo presidente da Cooperativa Tritícola de São Luiz Gonzaga, engenheiro-agrônomo Eugênio Portela. Ele salientou que 400 mil sacas da safra de 92 e 600 mil da safra de 93 estão estocadas. Há uma prioridade do próprio governo de apoiar a campanha do Betinho

O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Oswaldo Russo, criará esta semana uma Comissão Permanente de Combate à Fraude, formada por procuradores do instituto, para fazer uma devassa nos processos de desapropriação de terras. "Vamos acabar com as fraudes no INCRA", afirmou ontem Russo, que no início desta semana denunciou a descoberta de uma fraude de US$800 milhões envolvendo a desapropriação de 500 mil hectares na fronteira do Paraná com o Paraguai.

O governo poderá usar as câmaras setoriais para ter maior controle sobre o desempenho das 155 empresas estatais, informou ontem o secretário- executivo do Ministério do Planejamento, Raul Jungmann. O novo modelo de controle das estatais será definido em reunião que acontecerá até o final do mês. As câmaras setoriais seriam formadas por dirigentes das empresas, funcionários e acionistas.

Em seu relatório final da CPI do Orçamento, a ser entregue dia 14 de janeiro, o deputado Roberto Magalhães (PFL-PE) vai propor o fim da Comissão Mista de Orçamento, que se transformaria em uma Comissão de Sistematização e teria seus poderes pulverizados entre as 20 comissões técnicas permamentes do Congresso-- 14 na Câmara e 6 no Senado.

A Comissão Especial da Câmara que analisa o ajuste fiscal definiu ontem um cronograma de trabalho que permita a entrega do relatório final até o dia 19. Hoje, o ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, discutirá com os integrantes da Comissão as medidas que encaminhou ao Congresso. Os deputados contestamos números sobre as despesas e receitas apresentadas pelo governo, mas a maioria admite a tese do déficit zero para 1994.

Um grupo de intelectuais, artistas, jornalistas e ilustradores lançará, no próximo dia 10, na churrascaria Mariús, em Ipanema, um jornal, com 30 mil exemplares, que deve arrecadar CR$30 milhões para a campanha Ação da Cidadania Contra a Miséria e Pela Vida.

O presidente Itamar Franco confirmou sua participação, no próximo dia 17, em Colônia, Uruguai, na 5a. Reunião do Conselho do Mercosul. Ele viaja no dia 16 à noite para Montevidéo e no dia seguinte vai de ônibus para Colônia. Participam os presidentes dos quatro países do MERCOSUL. Ele deve retornar no dia 18 pela manhã. O ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, acompanha o presidente (JC).

O Uruguai proporá que os países do Mercado Comum do Cone Sul (MERCOSUL) retomem as negociações para proteger os produtos agrícolas da região, tendo em vista os poucos resultados da Rodada Uruguai do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT). Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai tinham analisado, há meses, a possibilidade de estabelecer uma tarifa superior a 35% para proteger seus produtos agrícolas, mecanismo denominado "guarda- chuva agrícola" (JC).

Numa operação de emergência, o coordenador do Complexo de Quintino, Lysâneas Maciel, começou ontem à noite a recolher os remanescentes da chacina da Candelária e outras crianças abandonadas que perambulam pelas ruas do Rio de Janeiro (capital). A operação foi feita com base numa ordem do juiz Siro Darlan, da 2a. Vara de Menores do Rio, que autorizou a internação das crianças no hospital de Quintino.