CPI PROPORÁ O FIM DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO

Em seu relatório final da CPI do Orçamento, a ser entregue dia 14 de janeiro, o deputado Roberto Magalhães (PFL-PE) vai propor o fim da Comissão Mista de Orçamento, que se transformaria em uma Comissão de Sistematização e teria seus poderes pulverizados entre as 20 comissões técnicas permamentes do Congresso-- 14 na Câmara e 6 no Senado. Estas comissões seriam encarregadas de elaborar projetos de orçamentos setoriais a serem consolidados pela nova comissão, que teria o nome trocado por causa da imagem de comprometimento da anterior com corrupção na elaboração e liberação dos recursos públicos. O relatório sugere que o regimento das comissões técnicas seja alterado para que elas ganhem funções fiscalizadoras, conjugando a elaboração do orçamento de um ano com o acompanhamento de sua execução financeira no ano anterior. Com esta mudança, o orçamento deixaria de ser examinado por um pequeno grupo de parlamentares (hoje 120 deputados e senadores formam a Comissão Mista de Orçamento) para ser discutido por praticamente todos os deputados e senadores, membros de pelo menos uma das comissões permanentes das duas casas legislativas (apenas os integrantes das mesas estão excluídos) (JB).