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O ano de 1993 marcou a conclusão do programa de privatização das usinas siderúrgicas brasileiras, fazendo com que cerca de 19 milhões de toneladas da capacidade instalada de aço passassem da órbita do Estado para a iniciativa privada. Segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Siderurgia (IBS), Jorge Gerdau Johannpeter, o processo de privatização já trouxe resultados concretos ao perfil do setor siderúrgico, que encerrou o ano com significativo ganho de produtividade, de 29,7%, em comparação com 1992.

A América Latina bateu o recorde de captações no euromercado em 1993, com US$29,813 bilhões, o maior resultado nominal de todos os tempos. Com o eurobônus de juros flutuantes de US$60 milhões do Banco de Boston, lançado pela Salomon Brothers no último dia do ano, o Brasil completou 139 emissões, no valor total de US$8,661 milhões.

O volume de títulos protestados no país caiu 25,8% durante o ano de 1993 em relação a 1992. O valor total de protestos, durante 93, chegou a US$1,2 bilhão, representando queda de 5,9% na comparação com o ano anterior. Durante todo o ano passado foram protestados 2,5 milhões de títulos, enquanto em 92 este número foi de 3,4 milhões. O protesto de títulos é o primeiro indicador a refletir uma possível situação de insolvência das empresas. Este é o primeiro mecanismo de pressão dos credores contra os devedores para que estes paguem suas dívidas.

Os bancos negociavam ontem o dólar norte-americano para importação e exportação entre CR$331,21 e CR$331,22. No mercado paralelo o dólar teve o preço de CR$328,00 para compra e CR$333,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro a CR$320,00 e CR$330,00. O dólar-turismo foi negociado a CR$323,00 para compra e CR$331,00 para venda em São Paulo e a CR$320,00 e CR$331,00 no Rio de Janeiro (GM).

O governo brasileiro pagou ontem cerca de US$392,608 milhões aos bancos credores internacionais. O pagamento refere-se à sexta parcela dos juros incidentes sobe os Idu Bonds Due 2.001", emitidos em novembro de 1992 em troca dos US$7 bilhões de juros vencidos e não pagos entre 1989 e 1990, e a primeira de amortização dos títulos. Só com os juros, o governo desembolsou cerca de US$321,331 milhões. Com a amortização do principal, foram gastos aproximadamente US$71,277 milhões. Em 1o.

O ex-governador do Rio de Janeiro, Moreira Franco (PMDB), foi novamente condenado a ressarcir os cofres do Estado por ter usado dinheiro público para se auto-promover, durante seu governo. Moreira-- que já havia sido condenado, em novembro de 1993, a devolver ao Estado CR$81,7 milhões gastos na edição do livro "Moreira governou para todos"-- foi condenado, ontem, pelo juiz Newton Campos de Medeiros, da 3a. Vara de Fazenda Pública a ressarcir aos cofres públicos o dinheiro usado na publicação de matéria de página inteira na "Folha de S.Paulo".

Encarregado pelo presidente Itamar Franco de fazer um balanço das ações de governo em 1993, o ministro da Justiça, Maurício Corrêa, explicou de forma suscinta o programa de combate à fome e à miséria implantado ao longo deste ano. Ao lembrar a criação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA) em maio, o ministro disse que o governo já começou a distribuir para cerca de dois milhões de famílias castigadas pela seca no Nordeste 205 mil toneladas de alimentos em mil municípios nordestinos. O presidente disse quando assumiu que modernidade é não existir fome e

O governo Itamar Franco fechou 1993 com 21 mil trabalhadores rurais assentados no campo pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), mil a mais do que a meta oficial. Foram desapropriados 552 mil hectares de terras em 23 estados e 75 mil famílias receberam créditos para produzir grãos. O presidente do INCRA, Oswaldo Russo, fixou em 100 mil a meta de assentamentos deste ano (JB).

O Ministério da Fazenda está estudando uma medida provisória que estabelece prisão por até 90 dias para os responsáveis pelas empresas que fizerem deduções nos salários de seus empregados-- como receitas do Imposto de Renda retido na fonte e contribuições previdenciárias-- e não recolherem os valores ao Tesouro Nacional. A MP também vai incluir recolhimentos não realizados do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Orçamento trará uma proposta já acertada entre seu presidente, senador Jarbas Passarinho (PPR-PA), e o relator Roberto Magalhães (PFL-PE): a da instalação de uma nova CPI, que irá ouvir pessoas sobre as quais pesam suspeitas de corrupção mas que, por falta de tempo, não serão investigadas pela atual comissão. Os suspeitos a serem interrogados pela próxima CPI serão citados nominalmente no relatório da CPI do Orçamento, que termina no próximo dia 17.