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O Grupo Mercado Comum (GMC) definiu ontem seis projetos de decisões para a consideração do Conselho do Mercado Comum, que será feita no próximo dia 17 quando os presidentes dos quatro países integrantes do Mercosul-- Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai-- e os ministros de Economia e de Relações Exteriores se encontram em Colônia, porto fluvial próximo a Montevidéu. O GMC aprovou ainda 22 resoluções, podendo ir para 25 até dia 17. Entre as decisões mais importantes está a que trata da promoção e proteção recíroca de investimentos no Mercosul.

A CPI do Orçamento descobriu ontem que o repasse de recursos da FAE (Fundação de Assistência ao Estudante) para a SAB (Sociedade de Abastecimento de Brasília) chegou a US$60 milhões em apenas oito dias-- entre 29 de outubro e 6 de novembro de 90. O valor foi obtido pelos deputados Augusto Carvalho (PPS-DF) e Zaire Rezende (PMDB-MG) em diligência realizada ontem na fundação. A CPI investiga a denúncia de que a conta "fantasma" de Wanderlan Dias Soares, aberta em novembro daquele ano, nasceu de propinas pagas nessa negociação.

Em 1992 morreram no Brasil 236 crianças com idade inferior a 5 anos, o que deixa o país na décima colocação entre as nações de maior número de óbitos infantis. O primeiro lugar é ocupado pela Índia, com 3.212 mortes de crianças. Os dados fazem parte do relatório Situação Mundial da Infância 1994, divulgado ontem pela UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância). A taxa brasileira de mortalidade infantil, de acordo com o relatório da UNICEF, caiu de 118, em 1960, para 54 em 1992, em cada grupo de mil crianças com menos de 12 meses.

Os vice-ministros de Economia do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, reunidos ontem na sede do Mercosul, em Montevidéu, não conseguiram chegar a nenhum acordo sobre a Tarifa Externa Comum (TEC), agora o maior obstáculo à consolidação do mercado comum regional com PIB superior a US$500 bilhões.

A pedido de empresários brasileiros, o presidente Itamar Franco deverá propor à Argentina, Uruguai e Paraguai, na quinta reunião do Conselho do Mercosul que se inicia no próximo dia 16, um acordo para reconhecimento de marcas de produtos, com o objetivo de evitar pirataria. Até o assunto ser definido por lei, os empresários querem seja celebrado um acordo consagrando o princípio da anterioridade no registro das marcas. Será considerado proprietário da marca, em qualquer um dos países do Mercosul, aquele que primeiro a registrou.

O Brasil desprezou nos últimos dez anos empréstimos de US$3 bilhões do Banco Mundial (BIRD) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que estavam à sua disposição para investimento em saneamento, transportes, saúde e educação, entre outros setores. Devido às falhas da burocracia e aos desencontros internos dos governos estaduais e federal, os projetos foram aprovados mas não conseguiram cumprir metade dos seus cronogramas, o que retardou a entrada de outras parcelas.

Um acordo de líderes deverá adiar por 60 dias a instalação das CPIs da CUT e das empreiteiras, dando prioridade à votação da revisão constitucional, do ajuste fiscal e da cassação de mandatos dos parlamentares atingidos pela CPI do Orçamento. A proposta de adiamento, apresentada pelo líder do PSDB no Senado, Mário Covas (SP), será votada dia 25, após a apresentação do relatório do deputado Roberto Magalhães (PFL-PE).

Cerca de 542 mil benefícios serão cancelados no pagamento referente a Janeiro, que começa no dia 1o. de fevereiro. São aposentadorias e pensões de segurados urbanos que não se recadastraram no ano passado e, por isso, serão excluídas do cadastro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) neste mês. Com o cancelamento, a Previdência economizará CR$23,4 bilhões por mês. No total, 9,5 milhões de aposentados e pensionistas urbanos fizeram o recadastramento nas agências bancárias, nos correios e nos postos do INSS (O Dia).

A Câmara aprovou ontem a anistia aos servidores demitidos no governo Collor. Foi a segunda votação na Câmara. O projeto havia sido alterado no Senado, que restringiu o alcance da medida. Os deputados restauraram o texto original. Ele depende agora da sanção presidencial. Cerca de 108 mil servidores foram afastados por Collor. A readmissão de todos eles pode custar US$2,6 bilhões. A votação é uma derrota da equipe econômica do governo. O ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, já afirmou ser contrário ao projeto e pedirá ao presidente Itamar que o veto.

O ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, determinou a seus assessores da área de preços que concentrem esforços nas negociações com as empresas privadas, para evitar que a inflação de janeiro passe de 38%. A SUNAB e o assessor especial Milton Dallari receberam missão de acelerar acordos com o setor de alimentos. A estratégia do governo é chamar os representantes dos diversos segmentos da cadeia produtiva de arroz, trigo, milho, leite (chamados ontem) e soja (convocados no último dia 11).