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O presidente Itamar Franco enviou ontem ao Comitê Nobel da Noruega, em Oslo, a indicação do sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, para o Prêmio Nobel da Paz deste ano. Na carta, Itamar afirma que endossa a proposta do presidente da Câmara dos Deputados, Inocêncio de Oliveira (PFL-PE), de que Betinho seja considerado para o Prêmio Nobel. O senhor Herbert de Souza obteve o reconhecimento da Nação em benefício

O ministro do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, Rubens Ricúpero, fará a entrega solene dos instrumentos de ratificação das convenções sobre diversidade biológica e sobre mudança do clima na reunião do dia 17 de fevereiro, em Genebra (Suíça), onde presidirá um painel sobre meio ambiente e comércio internacionail. A reunião está sendo organizada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e pela Organização das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (UNCTAD).

A Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) fechou com quatro bancos regionais de desenvolvimento contratos de financiamento, no valor total de US$16 milhões, destinados ao repasse de crédito para projetos tecnológicos de empresas que buscam maior competitividade no mercado. Com a parceria, pela primeira vez os bancos de desenvolvimento deixam de ser simples agenciadores de verbas da FINEP, passando a aplicar recursos próprios em tecnologia, impulsionando a descentralização do financiamento do setor.

O governo argentino dediciu ampliar o incentivo fiscal que concede aos exportadores de carne bovina. A devolução do crédito fiscal por exportações efetuadas, que antes podia equivaler a até 3% do valor FOB (excluindo fretes e seguros) da operação, subiu para até 6%. A medida, anunciada pela Dirección General Impositiva, órgão equivalente à Receita Federal brasileira, tem como objetivo "melhorar a competitividade das exportações de carne, em um mercado internacional marcado por subsídios e barreiras protecionistas".

Os bancos negociavam ontem o dólar norte-americano para importação e exportação entre CR$450,08 e CR$450,09. No mercado paralelo o dólar teve o preço de CR$430,00 para compra e CR$437,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro a CR$420,00 e CR$430,00. O dólar-turismo foi negociado a CR$429,00 para compra e CR$438,00 para venda em São Paulo e a CR$410,00 e CR$429,00 no Rio de Janeiro (GM).

O general-de-brigada Euclimar Lima da Silva, chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Leste, foi escolhido ontem pelo ministro da Administração Federal, Romildo Canhim, para coordenar os trabalhos da comissão especial que combaterá a corrupção no Executivo. O general, de 59 anos, ganhou notoridade no Exército ao planejar em 10 dias o rigoroso esquema de segurança montado para a Rio-92.

Uma decisão judicial sem precedentes na história da Previdência Social concedeu à VASP o privilégio de parcelar sua dívida de US$45,7 milhões num prazo de 240 meses, sem correção monetária. O parcelamento é consequ"ência de liminar concedida pela juíza Tanyra Vargas de Almeida Magalhães, da 20a. Vara Federal do Rio de Janeiro, que deu à VASP o direito exclusivo de empresas estatais-- nesse caso, o governo tem como garantia o bloqueio de suas contas quando há inadimplência.

A cúpula do Congresso Nacional já tem pronto um projeto que prorroga até 30 de abril os trabalhos da revisão constitucional. O ato foi anunciado ontem pelo presidente da Câmara dos Deputados, Inocêncio de Oliveira (PFL-PE), em resposta aos sucessivos adiamentos do início das votações. Após uma conversa com o relator-geral, deputado Nelson Jobim (PMDB-RS), Inocêncio insistiu que a revisão não pode ser mais suspensa.

O prazo de defesa na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados dos parlamentares incriminados pela CPI do Orçamento foi ampliado de cinco para 15 dias. O presidente da Câmara, Inocêncio de Oliveira (PFL-PE), e os líderes do PMDB, Tarcísio Delgado (MG), do PDT, Luiz Salomão (RJ), e do PFL, Luís Eduardo Magalhães (BA), fecharam acordo para permitir que os acusados tenham prazo razoável para defesa.

O especialista em relações internacionais, Ricardo Seitenfus, disse ontem que o governo vem se conduzindo de "forma irresponsável, aética e imoral" nas negociações do MERCOSUL. Para ele, o cronograma do tratado precisa sofrer uma "reviravolta profunda". Doutor em relações internacionais em Genebra (Suíça), coordenador do curso de mestrado em Integração Latino-Americana da Universidade Federal de Santa Maria (RS), Seitenfus disse que não vai ser possível o funcionamento do MERCOSUL em 31 de dezembro de 1994.