ACORDO AMPLIA PRAZO PARA DEFESA DOS ACUSADOS PELA CPI

O prazo de defesa na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados dos parlamentares incriminados pela CPI do Orçamento foi ampliado de cinco para 15 dias. O presidente da Câmara, Inocêncio de Oliveira (PFL-PE), e os líderes do PMDB, Tarcísio Delgado (MG), do PDT, Luiz Salomão (RJ), e do PFL, Luís Eduardo Magalhães (BA), fecharam acordo para permitir que os acusados tenham prazo razoável para defesa. Na véspera, o advogado Walmor Giavarina, que representa os deputados do PMDB Manoel Moreira (SP) e Cid Carvalho (MA), entraram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o prazo exíguo, negado ontem pelo presidente em exercício do STF, ministro Sepúlveda Pertence. O acordo prevê também o atendimento de outra reivindicação dos acusados pela CPI e seus advogados: não indicar para a CCJ deputados que tenham integrado a CPI do Orçamento. A decisão de livrar os deputados Jesus Tajra (PFL-PI), Pedro Irujo (PMDB- BA) e Jorge Tadeu Mudalen (PMDB-SP) das investigações sobre as irregularidades no Orçamento foi da Mesa Diretora da Câmara. A Mesa agiu com base em carta do relator da CPI, deputado Roberto Magalhães (PFL-PE), e em depoimento do vice-presidente da comissão, deputado Odacir Klein (PMDB-RS). Graças a Magalhães e Klein, que alegaram a ocorrência de enganos na impressão do relatório final da CPI, os três foram retirados da lista de parlamentares que devem continuar a sofrer investigações (JB) (O ESP).