JUSTIÇA FAVORECE VASP CONTRA O INSS

Uma decisão judicial sem precedentes na história da Previdência Social concedeu à VASP o privilégio de parcelar sua dívida de US$45,7 milhões num prazo de 240 meses, sem correção monetária. O parcelamento é consequ"ência de liminar concedida pela juíza Tanyra Vargas de Almeida Magalhães, da 20a. Vara Federal do Rio de Janeiro, que deu à VASP o direito exclusivo de empresas estatais-- nesse caso, o governo tem como garantia o bloqueio de suas contas quando há inadimplência. A liminar proíbe o INSS de tomar qualquer medida judicial ou administrativa para exigir o recolhimento do débito. O INSS apenas apresentou defesa, junto à 20a. Vara, como é de praxe. A liminar abre um precedente perigosíssimo para a Previdência, já que
77770 outras empresas podem recorrer à Justiça. Poderemos ter um sério problema
77770 de caixa porque temos mais de 70 mil parcelamentos em prazos de no máximo
77770 96 meses, reagiu o ministro da Previdência, Sérgio Cutolo. Segundo ele, essas empresas devem ao governo US$4 bilhões (O Globo).