CONGRESSO BRASILEIRO RATIFICA AS DUAS CONVENÇÕES

O ministro do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, Rubens Ricúpero, fará a entrega solene dos instrumentos de ratificação das convenções sobre diversidade biológica e sobre mudança do clima na reunião do dia 17 de fevereiro, em Genebra (Suíça), onde presidirá um painel sobre meio ambiente e comércio internacionail. A reunião está sendo organizada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e pela Organização das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (UNCTAD). As duas convenções foram aprovadas pelo Senado Federal no último dia 27, por votação simbólica dos líderes partidários. O Palácio do Planalto estava ultimando, ontem, o decreto-legislativo ratificando a aprovação pelo Senado. O Itamaraty preparará um instrumento de ratificação que será entregue por Ricúpero às autoridades da ONU. Com a ratificação, o Brasil se torna membro pleno dos dois tratados e participará ativamente da primeira conferência das partes contratantes da Convenção sobre Diversidade Biológica, de 28 de novembro a nove de dezembro deste ano. O governo brasileiro espera que as convenções sejam ratificadas
77775 prontamente pelo maior número possível de signatários e que, nesse
77775 processo, os países, em particular os desenvolvidos, assumam suas
77775 obrigações tais como previstas nos textos acordados e já assinados, diz a nota distribuída pelo Palácio do Planalto e preparada pelo Itamaraty. Como fonte importante de biodiversidade, o Brasil tem interesse que os termos da convenção sejam respeitados. Em maio haverá uma reunião do comitê intergovernamental da convenção sobre diversidade biológica que preparará a primeira conferência das partes, prevista para novembro/dezembro deste ano. Antes disso, em março, os países que assinaram o tratado vão-se reunir no México. O objetivo é definir o estabelecimento de critérios para a aprovação de projetos que serão financiados. Segundo o Itamaraty, o Brasil já apresentou programas na área de biodiversidade ao Global Environment Facility (GEF), no valor de US$30 milhões. Como o fundo ainda está sendo reestruturado, os projetos brasileiros ainda não foram avaliados. No começo de fevereiro, em Genebra, haverá uma reunião técnica para preparar o primeiro encontro das partes contratantes da convenção sobre mudança do clima. Serão temas polêmicos, como o conceito formulado pelos países desenvolvidos de que estes poderão transferir aos países em desenvolvimento certos compromissos mediante pagamento em dinheiro ou em tecnologia. Com isso, os países desenvolvidos ganham crédito em relação aos seus compromissos de reduzir as emissões de gases de efeito estufa, como os clorofluorcarbonos (CFC). Se esse sistema permitir que os desenvolvidos transfiram para projetos em países em desenvolvimento cotas de contenção de emissão de gases e, com isso, diminuam a sua responsabilidade, haverá injustiça, adverte Pedro Motta, chefe da divisão de Meio Ambiente do Itamaraty. "Se isso significar redução dos compromissos internos por parte dos países desenvolvidos, o sistema não é bom", acrescenta (GM).