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A PETROBRÁS pagou ontem as primeiras sete indenizações às famílias das vítimas do incêndio ocorrido em 24 de fevereiro de 1984 e que destruiu Vila Socó, em Cubatão (SP), matando 93 pessoas. Por acordo judicial, a PETROBRÁS terá de pagar indenizações no total de Cr$10 bilhões, além de gastar Cr$7 bilhões na construção da Vila São José, para onde estão sendo transferidos os sobreviventes de Vila Socó (JB).

O Congresso Nacional da Argentina aprovou a lei de poupança obrigatória segundo a qual os maiores assalariados e as empresas estão obrigadas a entregar em depósito uma porcentagem de suas rendas ao Estado, que lhes devolverá após 60 meses pagando juros abaixo do mercado. Segundo as informações, com a nova lei, o erário fiscal receberá uma soma que oscila entre US$300 e US$400 milhões no atual exercício fiscal (O ESP).

As exportações brasileiras de produtos siderúrgicos registraram uma queda de 9% nos sete primeiros meses deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado, com uma receita de US$948,1 milhões, contra US$1,04 bilhão obtidos em 1984. Apesar desse índice negativo, o volume das exportações desses produtos registraram um aumento de 2,4%, com um total de 4,021 milhões de toneladas, contra 3,924 milhões alcançados no ano passado (O ESP).

O ministro Nelson Ribeiro vai entregar hoje ao presidente José Sarney o I Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) que passou por uma revisão final no MIRAD e teve "algumas mudanças nos aspectos formais, mas não no conteúdo"-- assegurou Ribeiro. "Nestes últimos dias-- disse o ministro-- ficamos mais lambendo a cria e aperfeiçoando o texto". Segundo o ministro, o presidente Sarney lhe garantiu que na próxima semana assinará o decreto que cria o I PNRA.

Segundo o Jornal do Brasil, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MASTES), que há dois meses e meio mantém 2 mil famílias acampadas no sudoeste do Paraná para exigir do governo a reforma agrária, encerra hoje a "Semana do Silêncio", um período em que se discutiu nos três grandes acampamentos de Chopinzinho, Salto do Lontra e Marmeleiro novas medidas para pressionar o governo estadual a desapropriar terras e a reassentar os colonos (JB).

Cerca de 5 mil pessoas do interior da Bahia participaram, ontem, em Salvador, de uma passeata em defesa da reforma agrária, convocada pelo recém-criado Movimento de Apoio à Reforma Agrária (MARA), que tem a frente a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAG) (JB).

A Câmara dos Deputados decidiu, ontem, convocar o ministro da Reforma e Desenvolvimento Agrário, Nelson Ribeiro, para prestar esclarecimentos em plenário sobre o Plano Nacional de Reforma Agrária, respondendo às indagações dos deputados sobre o plano. Entidades de classe vinculadas ao problema da reforma agrária-- entre elas a CNBB, a CONTAG e a CPT-- enviaram ontem telegrama ao presidente José Sarney, protestando contra a demora na aprovação do plano e declarando ser inaceitável a sua postergação.

De acordo com o Jornal do Brasil, "um grupo de trabalho interministerial, criado no final de agosto por decisão do presidente José Sarney e subordinado ao Conselho de Segurança Nacional, está encarregado de elaborar e apresentar um documento contendo as ações de governo e os instrumentos necessários à fixação do homem no meio rural.

Segundo o Jornal do Brasil, o ministro da Fazenda, Dilson Funaro, afirmou ao deputado Airton Sandoval, que apresentou uma emenda, a ser votada no dia 2 de outubro, aumentando em até 30% a participação dos municípios no total do "bolo" tributário nacional, que o principal entrave a um entendimento entre o governo federal e o Congresso Nacional na definição da reforma tributária de emergência é o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Segundo o Jornal do Brasil, no "pacote fiscal" destinado a reduzir o déficit orçamentário previsto para 1986, o governo pretende incluir alterações no cálculo do Imposto de Renda dos assalariados. Entre as várias hipóteses que estão sendo estudadas, a que é considerada mais viável significará, se adotada, um aumento real nos valores efetivamente pagos pelos contribuintes. O objetivo é reduzir o volume da restituições.