AS AÇÕES DO GOVERNO FEDEDAL

De acordo com o Jornal do Brasil, "um grupo de trabalho interministerial, criado no final de agosto por decisão do presidente José Sarney e subordinado ao Conselho de Segurança Nacional, está encarregado de elaborar e apresentar um documento contendo as ações de governo e os instrumentos necessários à fixação do homem no meio rural. O grupo, de que faz parte um representante do Ministério da Reforma e Desenvolvimento Agrário, fez sua segunda reunião na semana passada quando o ministro Nelson Ribeiro estava concluindo o Plano Nacional de Reforma Agrária que ainda não conseguiu apresentar ao presidente da República". Conforme o jornal, "o grupo foi criado por sugestão do general Rubens Bayma Denys, secretário-geral do Conselho de Segurança Nacional". O JB afirma ainda que, na exposição de motivos, apresentada por Bayma em 19 de agosto e aprovada no mesmo dia por Sarney, o general diz Isso é um dos imperativos da segurança interna". "Mas a criação deste grupo faz parte também de um esforço do Conselho de Segurança Nacional de esvaziar ou, pelo menos, atenuar o Plano da Reforma Agrária, diminuindo a influência do MIRAD na Nova República". "Para fazer o documento que apresentou a Sarney, o Gabinete Militar encomendou subsídios a todos os ministérios militares. Um setor do Estado-Maior da Marinha preparou um relatório predominantemente jurídico, com uma análise detalhada da legislção que deve ser respeitada no processo da Reforma. O Centro de Informações e Segurança da Aeronáutica e o Centro de Informações do Exército produziram documentos políticos, ideologicamente duros, em que consideram a Reforma Agrária, como foi concebida e anunciada, como um projeto precipitado". A idéia de bombardear o Plano Nacional de Reforma Agrária está expressa ainda, segundo o JB, na agenda da primeira reunião do grupo de trabalho, entregue a cada participante numa pasta, em que estão listadas as diretrizes básicas do trabalho a ser feito até dezembro: evitar o êxodo do campo, estimular corrente migratória da zona urbana
70377 para a zona rural, criar estímulos para a melhoria da qualidade de vida e
70377 para a fixação do homem no campo, criar novos empregos no campo e
70377 desenvolver pólos de atração agrícola e de industrialização de
70377 alimentos. O jornal prossegue afirmando que, ""não é só na criação e implantação do Grupo de Trabalho Interministerial que a influência do general Bayma Denys e do Conselho de Segurança Nacional se faz sentir de forma concreta sobre o Plano Nacional de Reforma Agrária. Duas medidas já foram tomadas a partir de ponderações levadas por Bayma ao presidente da República. Sarney cassou a autonomia do Ministério da Reforma e Desenvolvimento Agrário para assinar os planos regionais que se sucederão ao Plano Nacional e que agora serão assinados pelo próprio presidente. E determinou também que o Plano não fixe áreas prioritárias para a Reforma Agrária" (JB).