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O ministro da Fazenda, Dilson Funaro, defendeu ontem a rediscussão do papel do FMI, lembrando tratar-se de "um organismo internacional, criado para resolver crises e não para atuar como um instrumento de arbitragem dos países credores". Funaro observou que o próprio EUA está consciente desse aspecto. O ministro fez questão de observar que o seu encontro com o diretor-geral do Fundo, Jacques Larosie`re, já foi "diferente", com ele representando um país que participa do FMI através de cotas (O ESP).

Segundo o jornal Folha de São Paulo, o governo brasileiro já tem definida a estratégia de negociação que vai usar durante a reunião anual do FMI, em Seul, Coréia do Sul, na próxima semana. Conforme o jornal, o bjetivo é conseguir fechar os acordos com os bancos credores, também presentes ao encontro independente do FMI, de acordo com orientação expressa em um documento preparado pela Fazenda, SEPLAN e Banco Central.

Segundo o Jornal do Brasil, o presidente José Sarney, durante entrevista coletiva antes do retorno ao Brasil, afirmou, referindo-se à questão da dívida externa brasileira, que o país tem os seus prazos e que eles estão "na linha da nossa capacidade de suportar os sacrifícios impostos pelos organismos internacionais para pagarmos a nossa dívida". Sarney não quis informar o cronograma da ação política do Brasil, afirmando ser reservado.

A Associação Regional das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (ARECIP) informou que a caderneta de poupança teve saldo positivo de Cr$340 bilhões, nos primeiros 20 dias de setembro, no Estado do Rio de Janeiro, com recuperação de 39,41% em relação às perdas de agosto, que totalizaram Cr$860 bilhões. A ARECIP informa ainda que os depósitos, até o dia 20, atingiram Cr$1,6 trilhão e as retiradas foram de Cr$1,3 trilhão (O Globo).

O presidente do Banco do Estado do Rio de Janeiro (BANERJ), Carlos Augusto de Carvalho, informou que, apesar da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), a NUCLEBRÁS e sua subsidiária Nuclep, estarem devendo ao banco Cr$40 bilhões, isso não é motivo para que o banco deixe de operar com elas, emprestando dinheiro ou descontando suas duplicatas. Ele fez esta afirmação ao criticar a posição da atual diretoria do BNDES que suspendeu os créditos ao governo fluminense, em função de uma dívida, não paga, da Companhia do Metropolitano (Metrô) (JB).

O presidente do Senado Federal, José Fragelli (PMDB-MS), rejeitou o substitutivo proposto em plenário pelo senador Milton Cabral (PFL-PB) ao projeto de lei de iniciativa do senador Itamar Franco (PMDB-MG) que determina a não-aplicação dos regulamentos disciplinares das Forças Armadas aos militares da reserva ou reformados. Segundo o substitutivo, a atividade político-militar seria considerada legítima a partir da filiação do militar inativo a um partido político registrado (O ESP).

A Câmara Municipal aprovou projeto de lei do vereador Aloísio de Oliveira (PDT) que cria áreas de reserva agrícola no Município do Rio de Janeiro. Os locais de produção agrícola citados pelo projeto abrangem áreas da Baía de Guanabara, de Jacarepaguá e de Sepetiba num total de 26 mil hectares (O Globo).

A Câmara dos deputados aprovou ontem o projeto de autoria do deputado Aldo Arantes (PMDB-GO), que legaliza a União Nacional dos Estudantes (UNE), extinta em 1964. E a emenda que retira do texto uma expressão que assegurava à entidade o direito de representar, com total exclusividade, a classe universitária brasileira em termos nacionais, foi aceita (JB).

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, ontem por unanimidade, a inconstitucionalidade da "Lei 681/83" que criou o Município de Italva, com base na falta de renda necessária e invalidade do plebiscito, realizado 12 anos antes. Com essa determinação, Italva volta integrar o Município de Campos (RJ). A declaração de inconstitucionalidade feita pelo STF em representação da Procuradoria Geral da República tem força de coisa julgada e seu cumprimento pelas autoridades envolvidas é imediato. A decisão também anula todos os efeitos produzidos pela lei (O Globo).

O juiz José Morschebacher, da 7a. Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, deferiu a ação ordinária de reintegração impetrada por cinco militares cassados pelo golpe militar de 64. De acordo com a decisão, eles ganharam o direito de voltar às Forças Armadas, assumindo a patente que teriam hoje se nunca tivessem saído da ativa (O Globo).