CRDOC

Para garantir o pagamento aos hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), o presidente interino da República, deputado Inocêncio de Oliveira (PFL-PE), decretou ontem estado de calamidade pública no setor de assistência à Saúde. Com base no decreto, Inocêncio assinou uma Medida Provisória repassando CR$232 bilhões, recursos do Tesouro Nacional, para o Ministério da Saúde. O repasse dos recursos deve ocorrer imediatamente.

O jogo do bicho sofreu ontem mais uma baixa. O "banqueiro" José Carlos Monassa Bessil, que controla os pontos do jogo em Niterói e São Gonçalo, no Rio de Janeiro, e era o último dos grandes bicheiros que ainda estava em atuação, foi condenado a seis anos de prisão em regime fechado, sem direito a recorrer em liberdade, pelo crime de formação de quadrilha armada para fins de sequ"estros, homicídios e corrupção ativa.

Teve início ontem em São Bernardo do Campo (SP) uma greve inédita. Cerca de 10 mil dos 12.500 empregados da Mercedes-Benz cruzaram os braços em represália à atitude da montadora, que decidiu estender a mil trabalhadores não-sindicalizados o mesmo tratamento dado aos sindicalizados (ou seja, os 10 mil grevistas) na reposição das perdas salariais dos planos Bresser e Verão. Os trabalhadores pertencem ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, filiado à CUT.

Os ministros de Relações Exteriores e de Economia dos países que integram o MERCOSUL, reunidos ontem em Buenos Aires (Argentina), decidiram marcar para o dia 25 de março em Montevidéu (Uruguai), uma nova reunião de alto nível para dar andamento às discussões sobre as possibilidades de entrosamento entre o acordo do MERCOSUL e a implementação de uma Área de Livre Comércio na América do Sul, proposta pelo Brasil.

Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, os países sócios do MERCOSUL, decidiram ontem, ratificar que negociarão em bloco a sua possível adesão ao NAFTA. A decisão "é o feito político mais importante" da reunião dos ministros de Economia e de Relações Exteriores dos países do MERCOSUL que terminou ontem em Buenos Aires, afirmou o chanceler argentino Guido Di Tella. "Há maneiras de compatibilizar o MERCOSUL e o NAFTA e é isso que estamos estudando", disse Di Tella.

A probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa, são agora pré-requisitos para quem pretende se candidatar a cargos eletivos. Ambas foram incluídas entre as causas de inelegibilidades expressas no artigo 14o. da Constituição, após a aprovação em segundo turno por ampla maioria: 362 votos a cinco, com três abstenções. Com a mudança, fica estabelecido que a lei complementar onde se determinam as causas para inelegibilidade levará em conta os dois novos fatores, além de proteger a normalidade e a legitimidade das eleições.

A indústria da construção civil em São Paulo contratou no mês de fevereiro 5.845 trabalhadores, o que representou uma variação positiva no nível de emprego setorial de 0,89%. No acumulado de 12 meses, entretanto, o setor contabiliza 7.409 demissões. Atualmente, a construção civil emprega 662.537 trabalhadores. Os dados são do Sinduscon-SP (GM).

Caso fique comprovada alguma prática desleal na aquisição do trigo canadense pelos moinhos brasileiros, o governo "cumprirá as regras" e adotará as "medidas necessárias", afirmou ontem, em Buenos Aires (Argentina), o ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso.

O Banco Mundial (BIRD) aprovou o financiamento para o Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas, do Estado de São Paulo. O valor total do financiamento é de US$123 milhões, dos quais US$55 milhões serão emprestados pelo BIRD e o restante pelo governo do estado. Os termos do acordo foram acertados no início de março. O texto do contrato será submetido agora ao Senado Federal. Se aprovado, o contrato de financiamento será assinado pelo governo do estado (GM).

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou ontem o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) de fevereiro, que regustrou alta de 42,4%, ou seja, 0,2 ponto percentual acima do índice de janeiro. Segundo a FGV, esse resultado é consequ"ência dos aumentos verificados no Índice de Preços por Atacado IPA), 43,2%; no Índice de Preços ao Consumidor (IPC), 40,0%; e no Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), 39,1% (JC).