CALAMIDADE PÚBLICA NA ÁREA DE SAÚDE

Para garantir o pagamento aos hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), o presidente interino da República, deputado Inocêncio de Oliveira (PFL-PE), decretou ontem estado de calamidade pública no setor de assistência à Saúde. Com base no decreto, Inocêncio assinou uma Medida Provisória repassando CR$232 bilhões, recursos do Tesouro Nacional, para o Ministério da Saúde. O repasse dos recursos deve ocorrer imediatamente. Com os pagamentos pelos serviços prestados atrasados desde dezembro, os diretores dos hospitais conveniados ao SUS ameaçavam suspender o atendimento médico à população. O Congresso Nacional ainda não aprovou o Orçamento Geral da União para este ano e o Ministério da Saúde está sem caixa para pagar os hospitais (O Globo).