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A emissão de cheques sem fundos, o adultério e alguns casos de eutanásia não levarão mais ninguém para a cadeia no Brasil. A sedução deixará de ser crime, mas a tortura passará a ser. Da mesma forma que inocular vírus em um computador ou poluir os rios e o ar. Esta são algumas das propostas de 12 juristas encarregados pelo ministro da Justiça, Maurício Corrêa, de elaborar o anteprojeto de reforma do Código Penal.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Antônio Carlos Amorim, procurou atenuar ontem, em Roma (Itália), sua denúncia de que um partido político brasileiro estaria recebendo dinheiro sujo do exterior. Ele disse que não sabe qual é o partido nem se o dinheiro seria proveniente da Máfia ou do narcotráfico.

O Ministério da Fazenda, além de determinar o corte de US$294 milhões nos financiamentos ao setor naval, está atrasando a liberação de um empréstimo de US$234 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) destinado à reativação dos estaleiros.

A Polícia Civil de São Paulo prendeu anteontem a empresária Palma Gorga, de 54 anos, acusada de ser a mandante do assassinato das irmãs Érica, de nove anos, e Mara Eloísa Santos Quirino, de cinco anos. O motivo do crime seria uma disputa de terras na praia de Juquehy, em São Sebastião (SP). A empresária teria contratado os quatro assassinos das meninas. O alvo do grupo seria o pai das meninas, o posseiro José Carlos Quirino, de 42 anos. Palma é proprietária da pousada Mariáh e havia comprado, por US$650 mil, um terreno de 6.800 metros quadrados da praia até a serra.

O governo da Tailândia anunciou que vai começar os testes com uma vacina contra a AIDS em maio próximo. A vacina experimental é produzida pela empresa United Biomedical Inc., dos EUA. Os testes, conduzidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS), vão envolver, inicialmente, 30 pessoas. Essa fase vai durar entre seis e oito meses e visa avaliar principalmente a segurança do produto. O Brasil, que também participa do programa de vacinas da OMS, pode iniciar os testes com o mesmo produto ainda este ano (FSP).

O mercado de trabalho no Brasil é um caos de múltiplas implicações e o mapa elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a partir da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD) deixa isso bem claro. Os dados relativos à Previdência Social são dos que mais assustam: simplesmente 49,9% do total de pessoas que trabalham no país não contribuem com a Previdência Social.

O Bureau International du Travail (BTI), órgão sediado em Genebra (Suíça), estima que 12,8% das crianças entre 10 e 14 anos que vivem na América do Sul trabalham. O dado é de 1990 e resulta de uma pesquisa com 27,2 milhões de crianças do continente. O BTI, que desenvolve há dois anos um projeto mundial sobre o trabalho infantil, calcula que 13,7% dos 71 milhões de crianças entre 10 e 14 anos trabalham em todo o mundo. A porcentagem relativa à América do Sul é baixa se comparada à da África (22%) ou da Ásia (15%).

O desemprego que pode ser medido é um fenômeno dos países ricos, onde há proteção social ao trabalhador e seguro-desemprego para continuar a viver com dignidade. "Nos países pobres, geralmente só há desemprego da elite", explica o norueguês Eivind Hoffmann, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Genebra (Suíça). Ele avisa que é preciso ter cuidado com os números porque "é impossível comparar as estatísticas de um país com as de outro, devido à diversidade de situação econômica e social".

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai fazer uma inspeção extraordinária na PETROBRÁS para apurar denúncia de irregularidades nos depósitos realizados pela empresa na rede privada de bancos. A decisão foi tomada baseada na ação popular no. 89.8183-7 que tramita na 28a. Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro. Nela, consta que a estatal estaria depositando irregularmente suas "disponibilidades de caixa na rede privada de bancos, proporcionando lucros enormes por intermédio da aplicação dos recursos no mercado de capital".

O presidente do Banco Central, Pedro Malan, disse ontem que a introdução do real, em substituição ao cruzeiro real, como nova moeda brasileira se dará com uma espécie de "aviso prévio". "Nós avisaremos alguns dias antes exatamente para que haja tempo para resolver questões ligadas a títulos préfixados, cheques pré-datados, porque as pessoas saberão que depois de o anúncio ter sido feito, a nova moeda estará em circulação". Malan afirmou que esse "aviso prévio" não poderá ser inferior a 30 dias (O ESP).