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O ministro-chefe do Gabinete Militar da Presidência da República, general Rubem Bayma Denys, trabalhará para manter no texto da nova Constituição, a ser elaborada pelo Congresso Constituinte, as atuais atribuições constitucionais do Conselho de Segurança Nacional (CSN), ao qual "compete estabelecer os objetivos nacionais permanentes e as bases da política nacional" (FSP).

Entre 1983 e 1985 o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) concedeu 351 alvarás em áreas indígenas, de acordo com estudo feito pelo Centro Ecumênico de Documentação e Informação (CEDI) e pela Coordenação Nacional dos Geólogos (CONAGE). No dia 11 de junho último, os ministros das Minas e Energia, Aureliano Chaves, e do Interior, Ronaldo Costa Couto, assinaram portaria proibindo o DNPM de conceder autorização de pesquisa e concessão de lavra em terras indígenas, sem a prévia anuência da FUNAI.

O presidente da comissão organizadora da União Democrática Ruralista (UDR) na Bahia, Gileno Calheira, advertiu que os produtores rurais poderão paralisar a produção nacional, caso o governo federal insista em realizar uma reforma agrária que contrarie os interesses dos proprietários de terras. De acordo com Calheira, "a grande arma dos produtores rurais para enfrentar a reforma agrária não é a articulação do crime organizado, mas sim o direito de deixar de produzir para garantir que suas propriedades não sejam prejudicadas".

A taxa de mortalidade infantil aumentou 25% entre 1982 e 1984, segundo pesquisa do Ministério da Saúde. Só o nordeste, que abriga, 29% da população brasileira, guarda também 52% dos óbitos no Brasil e 1/4 de toda a América Latina. O estudo demonstra que a queda do poder de compra da população é a principal causa do aumento da mortalidade, cujos índices entre 1977 e 1981 eram considerados razoáveis. A tendência, segundo um técnico da Presidência da República, é para uma taxa de 130 óbitos por mil crianças nascidas vivas (JB).

Depois de ter conseguido o apoio dos empresários da construção civil, que vão adiantar Cz$3 milhões em impostos para pagar os salários de abril e maio dos servidores da Secretaria de Obras e Urbanismo, a prefeita de Fortaleza (CE), Maria Luiza Fontenelle, ganhou ajuda dos empresários do setor de bares, restaurantes e hotéis para limpeza da cidade. Um acordo de colaboração deverá ser assinado no próximo dia 3 entre a Secretaria de Serviços Urbanos, o Departamento de Turismo e o Sindicato dos Hotéis, Restaurantes e Bares (JB).

A greve da CETESB (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), em São Paulo, acabou ontem. Os grevistas decidiram pela suspensão do movimento para aguardar o julgamento da audiência de conciliação entre funcionários e direção da CETESB, realizada anteontem, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) (FSP).

O secretário de Transportes Urbanos do Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (MDU), Alcidino Bittencourt, disse que dos US$400 milhões do contrato de empréstimo do governo brasileiro com o Banco Mundial (BIRD) para investimentos em transportes urbanos, US$77 milhões serão destinados ao transporte urbano de São Paulo. Alcidino Bittencourt disse também que o MDU incluiu no seu orçamento Cz$500 milhões para projetos de tróleibus em todo o país (FSP).

Segundo o IBGE, dos 111.426.700 de habitantes com mais de 5 anos de idade que viviam no Brasil em 1984, 30.254.205 não haviam sido alfabetizados. A estimativa de 1982 apontava a existência de 18.278.709 analfabetos com mais de 15 anos. As 21.773.750 pessoas com mais de 7 anos que, até 1982, nunca haviam frequentado ensino regular estão quase que igualmente divididas pelas zonas urbanas e rurais do país. Destas, 13.082 são negras ou pardas, e 8.654.606, brancas (FSP).

Segundo o Anuário Estatístico do IBGE, a população brasileira, na última década, cresceu a uma taxa de 2,5%, a maior entre as China (1,2%), Índia (2,1%) e Japão (0,8%). De acordo com as projeções do Anuário, o Brasil tem, atualmente, 135.564.396 habitantes, número que chegará a 179.486.530 no ano 2000. A marca de 200 milhões de habitantes, segundo o IBGE, será superada no ano 2008, quando no país viverão 201.950.955 pessoas (FSP).

Segundo as informações, um documento confidencial preparado pelo Ministério do Planejamento, entregue ao presidente José Sarney, propõe a diminuição da presença do Serviço Nacional de Informação (SNI) dentro do próprio governo. As Divisões de Segurança e Informação (DSI) e as Assessorias de Segurança Interna (ASI), implantadas respectivamente nos Ministérios e nas estatais, deveriam ficar restritas, de acordo com o documento, a órgãos públicos que cuidem prioritariamente de assuntos ligados à segurança nacional (FSP).